As juízas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) têm até o dia 9 de agosto para se candidatar à promoção por merecimento a uma vaga do segundo grau de jurisdição, na 14.ª Câmara Cível. O edital, publicado na quinta-feira (25/7), atende a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 525/2023, que trata de ação afirmativa de gênero para acesso das magistradas aos tribunais de segundo grau.

Para se candidatar, as magistradas deverão atender aos critérios especificados no edital, entre eles, declarar residência na sede da Comarca, apresentar certidão negativa de autos além dos prazos legais em seu poder e informar se aceitam promoção para vaga em outra Câmara do Tribunal que surja em decorrência de remoção.

As dúvidas relacionadas ao Formulário – Análise de Títulos – deverão ser encaminhadas exclusivamente para o endereço eletrônico comov@tjmg.jus.br. Já as dúvidas sobre o Formulário – Ficha Avaliação de Merecimento – deverão ser encaminhadas exclusivamente para o endereço eletrônico dircor@tjmg.jus.br, ou por meio do telefone (31) 3237-8229.

Equidade de gênero nos tribunais

Embora constituam cerca de 51% da população brasileira, as mulheres representam 38% da magistratura, sendo 40% presentes no primeiro grau de jurisdição e apenas 21% no segundo grau.

Segundo a Resolução n. 525/2023, a ação afirmativa é temporária e vai perdurar até o atingimento da paridade nos tribunais.

As cortes deverão seguir a seguinte orientação para a ocupação de um cargo pelo critério do merecimento: lista mista e lista exclusiva para mulheres. Para a aferição dos resultados, o CNJ deverá manter banco de dados atualizado sobre a composição dos tribunais.

Agência CNJ de Notícias