A Central de Cumprimento de Sentença (Centrase), inaugurada em 10 de setembro em Belo Horizonte/MG, deve agilizar as cobranças de dívidas na Justiça mineira. Centralizar a execução dos devedores otimizará e racionalizará vários procedimentos necessários à cobrança de dívidas por decisão judicial, um dos principais gargalos da Justiça Estadual – estima-se em 30 milhões o número de processos judiciais que ainda aguardam execução. A medida é um dos primeiros resultados do Projeto de Diagnóstico e Fortalecimento dos Judiciários Estaduais, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Banco Mundial. O projeto viabilizou a contratação de uma consultoria que elaborou diagnóstico e propôs um modelo de gestão de recursos humanos e orçamentários para três tribunais estaduais: de Minas Gerais (TJMG), Tocantins (TJTO) e Mato Grosso (TJMT).
Inicialmente, a Centrase vai atuar na fase da execução dos processos julgados em 11 das 35 varas cíveis da capital mineira que tenham transitado em julgado (quando não cabe mais recorrer). Segundo a gestora do projeto no TJMG, juíza Lilian Maciel, dois juízes e uma equipe de cerca de 15 servidores apoiarão o trabalho dos magistrados das varas onde a execução da dívida for determinada. “O apoio prevê a realização de atividades que demandam especialização e muitas horas de trabalho, como calcular os valores devidos (e corrigidos monetariamente), por exemplo. Para isso, a Centrase terá uma equipe de contadores própria”, afirmou a magistrada, acrescentando que a maior parte das discussões nessa fase do processo refere-se a uma eventual incorreção dos cálculos formulados por quem executa a sentença.
A tramitação eletrônica das sentenças executadas pela Centrase é outra medida que dará mais celeridade aos processos. Quando um advogado for pedir a cobrança em prol de seu cliente, deverá acessar o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de tramitação virtual das ações judiciais desenvolvido pelo CNJ e adotado pelo TJMG. “Bastará ao advogado apresentar cópias da sentença, do acórdão (decisão publicada) e da certidão do trânsito em julgado da matéria”, explicou a magistrada do TJMG.
Impacto – Os 40,6 milhões de processos em execução representam 51% das ações ainda sem solução na Justiça nessa fase do processo, o que contribui para a morosidade. De acordo com o mais recente anuário estatístico do CNJ, o Justiça em Números, em 2014 para cada 8,6 ações judiciais baixadas na fase de execução (demandas resolvidas pelo Judiciário), outros 10 novos processos entraram nessa etapa do processo. A série histórica do Justiça em Números aponta para um agravamento do fenômeno nos últimos anos. Desde 2009, a quantidade de novas ações judiciais que entram na fase de execução cresceu 3,2 pontos percentuais, até alcançar 27 milhões de processos em 2014.
Aplicação – O Projeto de Diagnóstico e Fortalecimento dos Judiciários Estaduais começou em 2013 com a realização de uma análise da Justiça Estadual, ramo que abrange a maior parte do volume processual no país. Ao mesmo tempo em que foram identificados os principais gargalos dos tribunais de Justiça, técnicos do EloGroup, consultoria contratada para realizar o projeto com recursos do Banco Mundial, registraram as boas práticas adotadas nas cortes de Justiça. Em março de 2014, os consultores e os técnicos de três tribunais de Justiça (Minas Gerais, Mato Grosso e Tocantins), escolhidos para executar um piloto do projeto pelo porte de cada órgão, começaram a adotar as práticas necessárias à superação dos problemas verificados.
Em agosto passado, foram apresentados os produtos do projeto, que incluem o plano de ações de cada um dos três tribunais e guias de aplicação de recursos orçamentários e de recursos humanos. Além disso, foi elaborada minuta de resolução do CNJ sobre a distribuição da força de trabalho do Judiciário entre a primeira e a segunda instância.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
