O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, na quinta-feira (9/5), o lançamento do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) no Judiciário estadual. A nova ferramenta está sendo implantada na Vara de Execuções Criminais (VEC) da Comarca de Belo Horizonte, onde funcionará durante os primeiros quatro meses como projeto-piloto.
Desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e incorporada pelo CNJ na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) por meio do Programa Justiça 4.0, a solução permite que a pessoa apenada se apresente ao juízo por meio de um celular com acesso à internet, mediante reconhecimento facial e georreferenciamento, sem necessidade de deslocamento até o fórum da capital.
O sistema, que opera como um microsserviço vinculado ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), está em fase de ampliação em caráter piloto e é utilizado por outros cinco estados, além de Minas Gerais, que é o de maior porte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI).
Durante a cerimônia de lançamento, o presidente do TJMG José Arthur de Carvalho Pereira Filho destacou os esforços para modernizar o Judiciário mineiro com a adesão a novas tecnologias, bem como o desenvolvimento e aprimoramento de soluções e sistemas. “Com o Saref, as apresentações obrigatórias dos cerca de 11 mil apenados custodiados pela VEC da comarca da capital passam a ocorrer pelo celular, por meio de reconhecimento facial e com o uso de tecnologias de geolocalização”, explicou.
Na capital mineira, 1.221 pessoas já se registraram desde o início do cadastro, em 22 de abril deste ano. Destas, 152 já se apresentaram de forma remota.
Segundo explica o juiz auxiliar da Presidência do CNJ João Felipe Menezes Lopes, que esteve na cerimônia, o Saref contempla três eixos: o da eficiência do Poder Judiciário, da defesa dos direitos fundamentais e do desenvolvimento sustentável, pilares da gestão do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ.
“Estamos falando de uma ferramenta que evita o deslocamento urbano para fazer um simples comparecimento. Essa solução tecnológica será utilizada por um público estigmatizado, que saiu do cárcere, muitas vezes não tem condições financeiras e que enfrenta dificuldades de mobilidade na cidade”, descreveu. O magistrado visitou a VEC de Belo Horizonte, onde acompanhou os cadastros do sistema.
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.
Texto: Agência CNJ, com informações do TJMG
