O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em sessão presencial extraordinária, nesta quarta-feira (18/9), realizou escolha inédita para o provimento de vaga de desembargador a partir de uma lista composta exclusivamente por mulheres. A definição da nova desembargadora segue decisão de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa promover a paridade de gênero nos tribunais. Na ocasião, foi promovida a juíza Ivone Campos Guilarducci Cerqueira.
Na mesma sessão, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, anunciou outro passo do Judiciário mineiro para promover a equidade de gênero em seus quadros, com a publicação da Portaria 6.865/2024, que dispõe sobre a participação equânime de homens e mulheres na composição de comissões, comitês e colegiados de livre indicação no TJMG.
O presidente Corrêa Junior anunciou a escolha da nova desembargadora a partir de uma lista exclusivamente feminina, ressaltando a honra de presidir a sessão. “Esse é um momento histórico, em que o tribunal adota essa ação afirmativa, que foi capitaneada pelo CNJ. Pela primeira vez, votamos uma lista exclusiva de mulheres. Para o TJMG, a chegada de mais mulheres à 2.ª Instância só traz ganhos. Caminhamos para alcançar um órgão de 2.º grau que contemple o mesmo número de homens e mulheres tanto quanto for possível”, disse.
Ele ressaltou a importância da sensibilidade feminina nos julgamentos, sobretudo naqueles realizados com a perspectiva de gênero. “Precisamos desse olhar nos julgamentos da 2.ª Instância”, frisou.
Com a apuração das notas atribuídas às candidatas, foi promovida a juíza Ivone Campos Guilarducci Cerqueira, titular da Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos de Juiz de Fora, que, há dois anos e meio, atua como convocada no TJMG. Também compuseram a lista, na sequência, as juízas Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa e Fabiana da Cunha Pasqua, que passam a figurar como remanescentes para concorrer a uma próxima vaga. Ao todo, a lista continha 20 nomes de magistradas de Entrância Especial que se candidataram à promoção.
Portaria
O presidente do TJMG falou sobre os esforços para tornar a equidade de gênero uma realidade no Judiciário mineiro, o que o levou a assinar, no mesmo dia da escolha da nova desembargadora, um ato normativo que trata desse tema. “O objetivo da nova portaria, seguindo essa política de igualdade de gênero, também emanada do CNJ, é que nós tenhamos nas composições de órgãos internos, aqueles que são compostos com pessoas escolhidas pela administração, a paridade de gênero”, explicou.
Segundo ele, a normatização contribuirá, sempre que possível, para a presença igualitária de mulheres também na administração do tribunal, por meio de comissões, comitês e grupos de trabalho que observem a paridade de gênero entre seus integrantes.
Incentivo
Antes do anúncio das pontuações recebidas por cada candidata, a desembargadora Evangelina Castilho Duarte manifestou a honra e a alegria por participar da sessão extraordinária. “Não se trata de instituição de cotas, mas da correção de uma distorção na composição do TJMG, onde cerca de um quinto de seus membros são mulheres. As magistradas de Minas Gerais começam a escrever a própria história e o farão ombreando os colegas na distribuição da justiça. Parabenizo a administração que realizou essa sessão e que possibilitou essa votação”, afirmou.
A desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto também registrou a satisfação em participar da sessão que, segundo ela, ficará registrada nos anais da história do tribunal mineiro. “Pela primeira vez, estaremos cumprindo a Resolução n. 525/23, do CNJ, que permite a formação de listas de promoção por merecimento apenas feminina. Essa política de incentivo à participação das mulheres, instituída pela resolução do CNJ, vem corrigir uma questão tormentosa na magistratura, onde a presença das mulheres não está de acordo com a paridade de gênero. Esse cenário é incontroverso. Quanto mais alto o grau de jurisdição, menor é a participação feminina”, disse.
Para a magistrada, esse cenário acentua uma realidade perversa, que é totalmente desfavorável à trajetória profissional das mulheres. “Até que a paridade de gênero se torne realidade, é preciso adotar todas as medidas positivas possíveis para remediar o imenso prejuízo sofrido por nós, mulheres. Quero lembrar que a equidade de gênero nos tribunais é uma contribuição para a efetivação dos julgamentos com perspectiva de gênero. Que possamos nos conscientizar e que estejamos unidos em torno desse objetivo comum, que vai engrandecer ainda mais o Judiciário mineiro”.
O desembargador Bruno Terra Dias também se manifestou, lembrando o relevante papel feminino na história e citando mulheres ilustres, que deixaram marcas em áreas diversas em razão de atuações de destaque. “A todas elas, devemos muito, porque fizeram da sua coragem os ombros sobre os quais nossas parceiras e amigas hoje se colocam para enxergar mais longe”, salientou.
Reconhecimento
A juíza Ivone Campos Guilarducci Cerqueira disse ter se sentido lisonjeada com a pontuação recebida e com a promoção. “Só posso agradecer ao Órgão Especial pelo voto de confiança e também pelo reconhecimento de um trabalho desenvolvido ao longo de 30 anos de magistratura. O provimento da vaga de hoje é um acontecimento histórico, fruto de uma jornada de muitas lutas em prol da paridade de gênero”, disse.
Para ela, a promoção por merecimento com uma lista exclusivamente feminina resgata a importância da mulher no cenário jurídico. “Esse foi o pontapé para que alcancemos a paridade, passando a ter mais mulheres no Segundo Grau do Judiciário. Avançamos no que diz respeito à igualdade”, pontuou.
