Dificuldades enfrentadas por cidadãos e autoridades responsáveis pelo controle de deslocamento de crianças e adolescentes em viagens aéreas serão minimizadas. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), inaugurou nesta quinta-feira (15/3) o posto de atendimento da Infância e da Juventude no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. O aeroporto está localizado na comarca de Pedro Leopoldo.
Autoridades civis e militares participaram do evento, que teve como representante do presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, o superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), desembargador Wagner Wilson Ferreira.
Após o descerramento da placa de instalação do posto, discursou o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Alvim Soares. Além da importância da parceria com a Infraero, o magistrado registrou o apoio recebido do juiz da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Pedro Leopoldo, Otávio Lomônaco, e do juiz da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Marcos Padula, designado pela Resolução 669/2011 para cooperar nas atividades relacionadas com a implantação, a organização e o atendimento do posto.
Acesso à Justiça – Alvim Soares afirmou que a instalação do posto demonstra grande avanço do Tribunal de Justiça em direção à meta da eficiência operacional, pois facilita o acesso à Justiça e viabiliza o cumprimento da meta de responsabilidade social, ao promover a cidadania.
O desembargador Wagner Wilson explicou que a instalação desse posto é anseio de administrações passadas do TJ que se concretiza na administração dos desembargadores Cláudio Costa e Alvim Soares. Comunicou que estarão à disposição da comunidade usuária do aeroporto sete comissários efetivos e 20 voluntários, com atribuições de informar e orientar pais e responsáveis acerca das exigências legais para viagens de crianças e adolescentes, além de resolver questões incidentais relacionadas a esse assunto.
Já o juiz Marcos Padula esclareceu que, no aeroporto, só podem ser fornecidas as autorizações para viagens nacionais, obedecendo-se às exigências legais. Para as viagens internacionais, as autorizações vão continuar sendo expedidas pelos juízes das varas da Infância e da Juventude das comarcas locais.
Estiveram presentes também, entre outras autoridades, o subsecretário de Estado da Juventude, Gabriel Souza Marques de Azevedo, representando o governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Augusto Junho Anastasia; o superintendente regional da Infraero, Mário Jorge Fernandes de Oliveira; a superintendente do aeroporto de Confins, Maria Edwirges Madeira; a juíza do Juizado Especial de Pedro Leopoldo, Ustânia Barbosa Gonçalves; e o diretor do Instituto dos Advogados do Brasil, Odilon Pereira de Souza.
Do TJMG
