Visando garantir maior velocidade e maior segurança na tramitação dos processos eletrônicos, o Poder Judiciário do Maranhão está desenvolvendo projeto de digitalização para virtualizar os processos em papel, medida que reflete em maior agilidade e segurança dos dados armazenados.
“O projeto de digitalização é uma prioridade na atual gestão, um caminho sem volta no Judiciário maranhense, cujos investimentos em tecnologia para a modernização dos seus serviços refletem positivamente na prestação jurisdicional”, frisou o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo.
Dignidade
Dez recuperandas do regime semiaberto da Unidade Prisional Feminina de São Luís (UPFem) estão trabalhando de segunda a sexta-feira na Central de Digitalização de Processos do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau). A cessão de mão de obra resulta de um convênio de cooperação firmado entre o Poder Judiciário do Maranhão e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP). Elas retornam ao final do dia à unidade.
“São pessoas que querem retomar à normalidade de suas vidas e ficar aptas para o recomeço, o que significa a capacidade de voltar a viver em sociedade. Para isso, precisam encontrar uma porta que se abra de verdade. Participando do projeto de digitalização, as recuperandas estão tendo a oportunidade de recomeçar, de reescrever outra história para as suas vidas, traçando um novo caminho”, enfatiza o desembargador Joaquim Figueiredo.
Digitalização
Até agora, foram digitalizados 2.104 processos dos quais 1.945 já foram migrados para o PJe. A meta é concluir a virtualização de 500 mil processos, em todo o Estado do Maranhão, até abril de 2020.
A Central de Digitalização instalada no Fórum de São Luís está dando continuidade ao processo de modernização do Poder Judiciário, para garantir a migração do sistema Themis PG3 para o PJe, transformando o acervo físico em digital, para que todos os processos passem a tramitar de forma exclusivamente eletrônica, agilizando o acesso e consulta a juízes, servidores e partes.
O sistema de trabalho da Central de Digitalização se desenvolve por meio de núcleos de protocolo, digitalização, migração e arquivamento.
Virtualização
A virtualização das unidades judiciais de 1º Grau do Maranhão é uma prioridade do Judiciário que, por meio da Portaria Conjunta n° 15/2019 – assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho – autorizou a ampliação da virtualização dos processos judiciais que tramitem em autos físicos relativos às classes judiciais que já são processadas em formato digital, nas unidades jurisdicionais das comarcas que utilizam a plataforma do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) do 1º Grau.
A Portaria criou o projeto “Digitalizar Já”, cujo objetivo é ampliar a virtualização dos processos físicos, que ocupam muito espaço e consumo de recursos diversos para a sua manutenção, razão pela qual foi buscada a digitalização, garantindo segurança e promovendo maior aproximação do Judiciário com os advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e a sociedade em geral.
Selo unidade 100% digital
O documento também instituiu o “Selo Unidade 100% Digital”, premiação que será entregue como reconhecimento às unidades que atingirem 100% de virtualização do seu acervo de processos físicos.
Conforme a Portaria, a tramitação do processo judicial, a sua representação em formato eletrônico e a prática dos atos processuais – após a conclusão de todas as etapas da migração – são feitas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, da Resolução do CNJ nº 185 de 18 de dezembro de 2013 e da Resolução TJMA nº 52/2013.
Após a virtualização de processos judiciais autuados em suporte físico e, em havendo a deliberação pela eliminação dos autos físicos, será publicado edital dando ciência às partes e aos seus procuradores para que se manifestem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, Art. 12, § 5º).
A digitalização dos processos reflete em maior agilidade e segurança dos dados armazenados, uma vez que com os processos físicos, há possibilidade de ocorrer extravios, deterioração devido a intempéries climáticas e até mesmo ataque de insetos.
Eliminação
A eliminação dos processos deve seguir a política de sustentabilidade do Poder Judiciário, seguindo destinação que promova a preservação do meio ambiente, preferencialmente para reciclagem.
O Edital com a lista dos processos a serem destruídos, além de ter sido encaminhado à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) para divulgação na sua página da internet, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), constando, obrigatoriamente, a indicação do Termo Judiciário ou Comarca e do órgão julgador, o número único do processo, os nomes das partes e dos seus advogados com os respectivos números de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil ou, se constar dos autos, da sociedade de advogados, nos termos do Art. 272, da Lei nº 13.105/2015 (NCPC).
Fonte: TJMA
