Está confirmada para esta quarta-feira (2/12), às 15 horas, no auditório do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a solenidade que marca a intensificação, no estado, da Campanha de Mobilização Nacional pela Certidão do Nascimento. O evento contará com a presença do corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Felipe Batista Cordeiro, presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles, coordenador da comissão encarregada da campanha, juiz-corregedor Wilson Safatle Faiad, entre diversas outras autoridades dos poderes executivo e legislativo, além de líderes de entidades representativas da sociedade.
A intenção é convidar os mais diversos setores da comunidade a integrar o esforço pela erradicação do sub-registro no estado que, segundo dados de 2007, detém uma margem de 12,9% de sub-registros, média superior à do País, que é de 12,2%. As estatísticas divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no semana passada demonstraram que, em dez anos, o percentual de sub-registros de nascimento caiu de 27,1% em 1998 para 8,9% em 2008, graças não apenas à implementação da Lei da Gratuidade do Registro Civil, em 1998, mas também à Campanha de Mobilização pela Certidão de Nascimento, deflagrada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Contudo, o próprio IBGE ressalta que 248 mil crianças deixaram de ser registradas no ano passado, o que ainda é um número alarmante. O percentual de 8,9% de sub-registros indica, na prática, que em cada 100 nascimentos, cerca de 9 crianças não são registradas.
Entre as ações implementadas pela Comissão Especial pela Mobilização Nacional pela Certidão do Nascimento em Goiás, estão convênio com a CELG-Companhia de Energia Elétrica de Goiás e SANEAGO-Saneamento de Goiás para a inserção, nas contas de energia elétrica e de consumo de água, de informações à população lembrando que a certidão de nascimento é feita gratuitamente, e, ainda, que pessoas não registradas ficam sem direito a matrícula na escola, cadastros em programas sociais, obtenção de carteira de identidade, cadastro de pessoa física e carteira de trabalho, entre outros documentos e benefícios. Como forma de apoiar o movimento, o 2º Tabelionato de Registro Civil de Goiânia estará funcionando amanhã no saguão do TJGO, para expedição de registros de nascimento.
Fonte: Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás
