O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria de Engenharia de Software e da Divisão de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), implementará o Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (SAREF), no âmbito do Poder Judiciário estadual.
A ação foi realizada em adequação às diretrizes para que a Divisão de Gerenciamento dos Sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conveniados da DTI da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) pudesse vincular o TJGO ao SAREF, por meio do marketplace da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJBr).
Conforme o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, a implementação desse novo sistema de reconhecimento facial remota é de grande relevância, uma vez que responde ao desafio de fiscalizar o cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto, livramento condicional ou de medidas diversas da prisão. Ele também agradeceu ao desembargador Wilson da Silva Dias “por ter solicitado à administração do TJGO a implantação de identificação segura e eficiente dos detentos que cumprem pena alternativa à prisão, no Setor Interdisciplinar Penal”.
O desembargador Wilson da Silva Dias explicou que o pleito foi formulado quando ainda atuava como magistrado na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da capital “e que foi prontamente atendido pelo chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Carlos França”. Ele reforçou que a medida facilita a apresentação dos condenados em cumprimento de penas alternativas. “Trata-se de um avanço, que demonstra que o Judiciário goiano está atento em aprimorar a prestação de serviços jurisdicionais, se valendo de inovação e de ferramentas tecnológicas”, avaliou o desembargador.
O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Aldo Sabino, responsável pela implementação do projeto no Judiciário goiano, elogiou o trabalho da DTI, “concluído de forma eficiente e em prazo razoável, mesmo com equipe reduzida e com projetos altamente complexos sendo realizados paralelamente”, frisou o magistrado. Ele ainda destacou, em especial, o apoio e o trabalho da Coordenadoria de Engenharia de Software, por meio do servidor César Augusto Garcia, da Divisão de Infraestrutura Tecnológica, de forma especial ao servidor Massahinde de Oliveira, e, ainda, do Gestor Demandante do Produto, o servidor Guilherme Miranda de Andrade.
Para o titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da comarca de Goiânia, juiz José de Bessa Carvalho Filho, “o SAREF constitui importante ferramenta tecnológica, voltada ao comparecimento virtual dos apenados, que traz maior eficiência ao cumprimento de penas restritivas de direito, na medida em que facilita a presença do condenado em juízo e racionaliza o acompanhamento destas condutas por parte dos serventuários da justiça”.
A data do evento de lançamento da implementação do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (SAREF) no TJGO ainda será definida e posteriormente divulgada.
