O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) realizará, entre os dias 30 de maio e 02 de junho, mais um mutirão de conciliação dos processos referentes ao seguro de veículos automotores, o DPVAT (o seguro obrigatório que indeniza as vítimas de acidentes de trânsito). O mutirão acontecerá no miniauditório do tribunal , no período das 9 às 19 horas, por meio de 11 bancas conciliadoras. Serão analisados processos relativos à cobrança do seguro obrigatório DPVAT em tramitação nas Varas Cíveis e Juizados Especiais Cíveis de Vitória, além dos processos em grau de recurso que tramitam no TJES. O DPVAT é o seguro Ao todo, foram agendadas 870 audiências.
Pela segunda vez, juízes da ativa e aposentados, conciliadores, servidores e estagiários vão trabalhar para realizar o maior número de conciliações possível e diminuir a quantidade de processos relativos ao seguro DPVAT em tramitação. Além disso, uma equipe formada por quatro médicos estará novamente à disposição durante todo o mutirão para realizar exames e elaborar laudos técnicos sobre os segurados, possibilitando maior rapidez na conciliação. Conforme informações do TJES, A falta de perícia é um dos maiores entraves à agilização da tramitação desses processos.
Resolução do CNJ – O mutirão do DPVAT é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Tal núcleo foi instituído em janeiro deste ano para cumprir a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, principalmente, para reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses e a quantidade de recursos e de execução de sentenças.
É coordenado pelo desembargador Samuel Meira Brasil Júnior e tem como membros os juízes Victor Queiroz Schneider, André Lamego Schuller, Gisele Souza de Oliveira e Rodrigo Ferreira Miranda, além de 12 juízes aposentados e três servidores designados pela Presidência do Tribunal. Para o Mutirão, o desembargador Samuel cedeu 30 estagiários da Escola da Magistratura (Emes).
Modelo e referência – No ano passado, o mutirão do DPVAT foi realizado em três dias, enquanto, em 2011, serão quatro dias de mutirão. Para o presidente do TJES, desembargador Manoel Alves Rabelo, o Poder Judiciário Estadual serve de modelo para outros estados. “Temos uma política judiciária reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça. Estamos nos empenhando para cumprir a Resolução nº 125 do CNJ e acabamos nos tornando referência em conciliação”, enfatizou.
Também no ano passado, o TJES foi finalista do Prêmio Nacional de Conciliação e recebeu, em fevereiro de 2011, uma menção honrosa do CNJ pela realização do mutirão do seguro DPVAT, que teve três edições em 2010, atingindo recordes de conciliação e movimentando mais de oito milhões de reais em pagamentos de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito. O mutirão foi reconhecido como um projeto que representa resultado célere e efetivo da prestação jurisdicional.
Fonte: TJES
