O presidente do TJES, desembargador Manoel Alves Rabelo, e o supervisor dos Juizados Especiais, desembargador Annibal de Rezende Lima, instalaram na última sexta (8), a Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Espírito Santo. A solenidade, que contou com a presença de magistrados, aconteceu no Salão do Tribunal Pleno do TJES.
A finalidade do novo órgão colegiado é dar interpretação à lei quando houver divergência entre decisões proferidas pelas Turmas Recursais que integram o Sistema de Juizados Especiais do Poder Judiciário Estadual. O primeiro tema uniformizado pelos magistrados foi o seguro DPVAT.
A Turma de Uniformização, composta por 16 juízes de Direito, irá se reunir sempre que surgirem demandas. Isso significa que se uma pessoa física ou jurídica recorrer de uma decisão à Turma, sendo que o processo trata de um tema ainda não discutido pela Turma de Uniformização, o procedimento será instaurado e os juízes que integram a Turma se reunirão para decidir e padronizar as sentenças que envolvem o assunto.
O Colegiado vai funcionar sempre sob a presidência do desembargador Annibal de Rezende Lima: “A partir de agora, as decisões dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais serão uniformizadas, eliminando as divergências”, afirma. “As partes saberão o entendimento do Judiciário a respeito de um tema. Essa é uma nova etapa que se inicia na vida dos Juizados Especiais”, declarou o supervisor.
O desembargador ainda elogiou o trabalho realizado nos Juizados Especiais. “De maneira dedicada, eficiente e entusiasmada, os juízes de Direito dos Juizados Especiais estão demonstrando uma nova forma de se fazer justiça. Sem os Juizados, já teríamos declarado a falência da justiça comum”, opina.
Para o presidente do TJES, desembargador Manoel, a Turma de Uniformização pode evitar erros jurídicos. “O direito vem do mundo cultural e, por isso, está submetido a erros. Essa Turma dará mais segurança às decisões, que serão uniformizadas. Sem uniformização, há desconforto, uma vez que é preciso se aproximar do ideal de justiça”, comenta.
O presidente parabenizou, ainda, o desembargador Annibal e o juiz Victor Queiroz Schneider, coordenador dos Juizados Especiais do Espírito Santo. “O trabalho nos Juizados Especiais foi exitoso e obteve ótimos resultados. Isso torna a administração do Tribunal de Justiça mais leve”.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo
