O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) inicia, na próxima segunda-feira (27/4), o curso de capacitação dos agentes públicos que atuarão no projeto Audiências de Custódia, que será implantado na comarca da capital capixaba na segunda quinzena de maio. A convocação para a participação no curso foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TJES, na última quarta-feira (22).
Segundo a juíza Gisele Souza de Oliveira, que coordena a implantação do projeto no estado, está prevista a participação de cerca de 90 pessoas no curso, entre juízes e assessores das Varas Criminais de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana, defensores públicos e promotores. O curso terá duração de dois dias e será realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, nos mesmos moldes do realizado em São Paulo antes da implantação do projeto-piloto.
O curso será ministrado no auditório da Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo. A abertura será às 9 horas e contará com a participação do presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, do diretor da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, desembargador Samuel Meira Brasil Jr., e do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luís Sant´Anna Lanfredi, que esteve no Espírito Santo em março para apresentar detalhes do projeto do CNJ.
Também participarão do curso, como palestrantes, o secretário de Justiça do Espírito Santo, Eugênio Coutinho Ricas, o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Renato De Vitto, o professor titular de Direito Penal da Universidade de São Paulo, Sérgio Salomão Shecaira, e membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.
O Espírito Santo será o segundo estado brasileiro a adotar o projeto Audiência de Custódia, uma das ações prioritárias da gestão do ministro Ricardo Lewandowski à frente do CNJ. O projeto busca garantir a apresentação dos presos em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas, conforme está previsto em convenções internacionais sobre direitos humanos assinadas pelo Brasil. No contato com o juiz, realizado na presença de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública ou do advogado do acusado, é feita uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade da prisão preventiva ou a adoção de medidas alternativas à prisão.
Segundo a coordenadora do projeto no Espírito Santo, inicialmente as audiências serão realizadas no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Viana, que funciona como porta de entrada das pessoas presas em flagrante delito na Grande Vitória. O local que receberá as audiências já está passando por reformas, que estão sendo feitas pela Secretaria de Justiça do estado (Sejus). Segundo a Resolução n. 13/2015 do TJES, as audiências deverão ser realizadas das 8 às 18 horas ininterruptamente, inclusive nos fins de semana e feriados.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
