O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Manoel Alves Rabelo, e o Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, assinaram, neste mês de julho, ato normativo conjunto que institui o Juízo de Conciliação Permanente em Segundo Grau, que funcionará nos processos de competência originária ou recursal do TJES.

As atividades do Juízo de Conciliação Permanente em Segundo Grau serão desenvolvidas através da estrutura física e administrativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

De acordo com o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, o Judiciário Estadual já vinha adotando a política da conciliação no segundo grau, há alguns anos, “nessa linha defendida e praticada, com bastante propriedade, pelo Conselho Nacional de Justiça”, mas a partir de hoje esta prática está oficializada e formalizada. O desembargador Samuel também destacou a importância de se disseminar a cultura da conciliação:

“A melhor forma de solução de uma controvérsia, seja judicial ou extrajudicial é através do consenso, da conciliação, do acordo, porque ainda que haja uma decisão de primeiro grau, essa decisão trará uma solução temporária, sujeita ainda a diversos recursos. Numa solução consensual, através de uma conciliação ou de uma mediação, nós temos como obter soluções definitivas, resolvendo permanentemente as controvérsias. Então, afastamos recursos e trazemos uma solução definitiva e a curto prazo.”

De acordo com o presidente do TJES, Manoel Alves Rabelo, a ideia é aprimorar o trabalho que já vem sendo realizado no tribunal: “A partir de agora vamos dotar esse núcleo de uma estrutura própria para dar prosseguimento ao trabalho de conciliação que já vinha sendo realizado, de uma maneira um pouco empírica, no segundo grau”, destacou o presidente.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos foi criado pelo TJES, em janeiro deste ano, para reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses e a quantidade de recursos e de execução de sentenças. A ideia é aprimorar as políticas de conciliação e efetivá-las na resolução de conflitos pelos métodos consensuais, com a realização de mutirões, de forma a disseminar a cultura da conciliação entre os servidores e os magistrados

“A conciliação é um dos temas mais destacados pelo CNJ e tem dado muitos frutos, notadamente no Espírito Santo, um dos estados com melhores índices de conciliação. O nosso objetivo é melhorar cada vez mais. Cada mediação, cada acordo obtido é um processo a menos e é,também, uma angústia a menos”, concluiu o presidente.   

Fonte: TJES