A presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) criou um grupo de trabalho para “estudar e verificar a viabilidade” de implantação do projeto Audiência de Custódia no estado. O grupo, instituído pelo Ato Normativo nº 30/2015, é composto por seis magistrados do tribunal, que terão 20 dias para apresentar à presidência da corte um relatório conclusivo e a proposta de funcionamento do projeto.

Desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e o Ministério da Justiça, o projeto busca garantir a rápida apresentação dos presos a um juiz nos casos de prisões em flagrante. Durante a audiência, da qual também participam o Ministério Público e a Defensoria Pública ou o advogado do preso, o juiz faz uma primeira avaliação sobre o cabimento e a necessidade de manutenção da prisão.

A primeira reunião do grupo, coordenado pela juíza Gisele Souza de Oliveira, ocorreu na tarde de quarta-feira (4/3) e contou com a participação do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, que esteve em Vitória a convite do TJES para apresentar detalhes do projeto aos dirigentes do tribunal e ao governo estadual.

A reunião também teve a participação do presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, do secretário de Estado de Justiça, Eugenio Ricas, do secretário de Estado de Segurança Pública, André Garcia, e de juízes criminais do foro central do TJES. Além da reunião realizada no Palácio da Justiça, o coordenador do DMF e o presidente do TJES estiveram com o governador Paulo Hartung, que ouviu as premissas e vantagens do projeto e ofereceu apoio à implantação no Espírito Santo.

“A iniciativa de analisar com mais rapidez os processos é extremamente válida, uma vez que os casos onde não há a necessidade de se manter a prisão só contribuem para aumentar a população carcerária. Precisamos de iniciativas criativas como essa e a utilização de tornozeleiras eletrônicas para monitorar os presos, para assim desafogar o sistema”, afirmou o secretário André Garcia.

Modelo – Segundo o Ato Normativo publicado, o grupo poderá adotar como referência modelos já idealizados pelo CNJ e pelos estados, porém observando as diretrizes fundamentais propostas pelo Conselho e sugerindo eventuais ajustes necessários para adaptar o projeto à realidade capixaba.

“O Espírito Santo sai na frente com a formalização desse Ato Normativo, organizando as discussões para a implantação do projeto em Vitória, inicialmente. A atmosfera favorável que existe entre os atores do sistema de Justiça criminal capixaba para o início dos trabalhos é bastante expressiva, tendo assimilado a diretriz de que o projeto tem flexibilidade para se adaptar à realidade de cada estado”, afirmou Lanfredi. No Espírito Santo, o projeto recebeu o apoio também da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages).

O diretor da Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES), desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, destacou a mobilização dos diversos órgãos do Executivo, Judiciário e da sociedade civil em torno do projeto. “Há um engajamento total do Espirito Santo para que o projeto possa ser implementado rapidamente e que a gente possa contribuir para o verdadeiro sucesso dessa iniciativa”, afirmou o magistrado, que também é supervisor do núcleo de conciliação do TJES, na área da Justiça restaurativa.

A EMES será responsável pela capacitação dos que atuarão nas audiências de custódia e deve contribuir também com a estruturação dos trabalhos das câmaras de mediação penal, também contempladas no projeto do CNJ, permitindo a construção de ambiente e composições restaurativas apropriadas para o encaminhamento dos casos.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
(Com informações da Assessoria de Imprensa e Comunicação do TJES)