Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiram, em sessão do Tribunal Pleno realizada na manhã desta quinta-feira (14/5), instaurar mais um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz afastado Frederico Luís Schaider Pimentel. O PAD vai investigar supostas irregularidades praticadas pelo magistrado, na época em que ele atuava como juiz substituto da 2ª Vara Criminal de Cariacica.
As supostas irregularidades apuradas até o momento foram relatadas pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Romulo Taddei.De acordo com o corregedor, há indícios de que o juiz infringiu dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura e do Código de Ética da Magistratura.
A decisão para abertura do PAD contra o referido juiz foi acompanhada por unanimidade pelos demais desembargadores do Pleno. Ainda na sessão, o processo administrativo foi distribuído para o desembargador José Luiz Barreto Vivas, que será o relator do PAD, que tem o prazo de 90 dias para a conclusão, podendo ser prorrogado, conforme previsão legal, em virtude da necessidade de instrução para a produção de provas.
Esse será o segundo Processo Administrativo Disciplinar a que o juiz Frederico irá responder perante o Tribunal de Justiça. Em março deste ano, o Tribunal Pleno abriu o primeiro PAD contra o juiz, relativo às investigações do Inquérito nº 589, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem como relatora a ministra Laurita Vaz. O inquérito e, consequentemente, o PAD tramitam em segredo de Justiça. Frederico Luís está afastado de suas funções desde dezembro do ano passado, justamente devido a essas investigações por parte do STJ.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJES