Na semana em que se comemora o Dia internacional da Mulher, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reafirma a parceria do Judiciário no combate à violência doméstica. O Presidente do TJDFT, desembargador Otávio Augusto Barbosa, assinou nesta segunda-feira (5/3) a renovação do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O evento foi realizado no Palácio do Buriti e a Juíza Silvana da Silva Chaves, do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Brasília, foi designada pelo presidente para representar o Tribunal na Câmara Técnica de Gestão e Monitoramento das ações do Pacto.

A solenidade contou com a participação da Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, do Governador do DF, Agnelo Queiroz, da Secretária da Mulher do DF, Olgamir Amância, da Procuradora-Geral do Ministério Público do DF, Eunice Carvalhido, e do Diretor-Geral da Defensoria Pública do DF, Jairo Lourenço de Almeida, que também assinaram o acordo de cooperação.

O Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres foi lançado em agosto de 2007, durante a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Nesta segunda, o DF saiu na frente e foi o primeiro a garantir a repactuação após a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que pacificou o entendimento de que a ação penal com base na Lei Maria da Penha é incondicionada, ou seja, não depende da representação da vítima para ter prosseguimento.

No discurso, o desembargador Otávio Augusto destacou a dedicação do TJDFT para combater a violência contra a mulher: “Exatamente dois dias antes da eficácia da Lei Maria da Penha, o TJDFT criou, por meio de resolução, as primeiras unidades judiciárias dotadas de competência para processar e julgar os crimes associados à violência contra a mulher”, lembrou o Presidente.

As ações prioritárias que serão desenvolvidas a partir do Acordo assinado são: Garantia da Aplicabilidade da Lei Maria da Penha; Ampliação e Fortalecimento da Rede de Serviços para Mulheres em Situação de Violência; Garantia da Segurança Cidadã e Acesso à Justiça para as mulheres; Garantia dos Direitos Sexuais, Enfrentamento à Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres; Garantia da Autonomia das Mulheres em Situação de Violência e seus Direitos.

O Presidente do TJDFT, desembargador Otávio Augusto Barbosa, foi convidado para participar da Repactuação de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, no último dia 13/2, pela Secretária de Estado da Mulher do DF, Olgamir Amância Ferreira. Na ocasião a Secretária ressaltou a importância da participação do Tribunal durante todas as fases de planejamento das ações de combate ao problema da violência contra a mulher de forma eficiente e célere.

Do TJDFT