O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) sediou, no dia 12/9, a abertura do XII Encontro Nacional dos Tribunais Estaduais Usuários do PJe. Os trabalhos foram desenvolvidos nas salas da Escola de Formação Judiciária do TJDFT (EjuDFT). Participaram representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunais Regionais Federais (TRFs) e de diversos Tribunais de Justiça Estaduais do país.
A abertura do evento foi realizada pelo Desembargador Diaulas Ribeiro, do TJDFT, Presidente do Comitê Gestor para Implantação e Acompanhamento da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e do Processo Judicial Eletrônico, no Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios. O magistrado deu as boas-vindas aos presentes e compartilhou seu ponto de vista sobre as novas tecnologias aplicadas ao sistema de Justiça.
“O Processo Judicial Eletrônico é uma nova forma de pensar. Mas ele vai encontrar agora o seu grande desafio, que será objeto desta reunião, que é onde vamos parar com a Inteligência Artificial na Justiça. O que ela vai nos fazer é padronizar solução para processos idênticos, ou, pelo menos, semelhantes. Mas nós não podemos deixar, dentro da perspectiva do Poder Judiciário, de ter um olhar para o humano. Todos esses mecanismos tecnológicos de IA foram inventados para resolver não o problema do jurisdicionado, mas para resolver o problema da enormidade do uso da Justiça”, disse o Desembargador.
Em seguida, teve início o painel Evolução da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-BR), que tratou sobre o andamento dos projetos Portal de Serviços, Módulo de Gabinete do Juízo Módulo da Sessão de Julgamento e Banco Nacional de Precedentes, do CNJ.
Participaram do painel os juízes auxiliares da presidência do CNJ Adriano de Araújo Silva e João Thiago de França Guerra, sob a moderação do juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e presidente do Comitê Gestor da Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios, Diego Cabral, que destacou o objetivo central evento.
“A ideia do Encontro é aproximar os tribunais que fazem parte do comitê gestor, e outros tribunais que não são necessariamente do comitê, mas que são também usuários do PJe para aproximá-los, dialogar e discutir sobre o PJe e soluções tecnológicas que podem aprimorar a experiência e o desempenho dessa ferramenta, que é tão importante para o Poder Judiciário”, disse.
O juiz Adriano Silva pontuou a oportunidade de compartilhamento de experiências como o ponto forte do Encontro. “É uma oportunidade para que os tribunais e o próprio CNJ possam compartilhar a visão de estrutura do sistema, o que está no horizonte de evolução do PJe, em particular, relativamente aos projetos nacionais que o CNJ toca, como o Portal de Serviços, o Diário da Justiça Nacional, Domicílio Judicial Eletrônico e diversas outras iniciativas que a gente mencionou e vão ser mencionadas ao longo do dia de hoje e de amanhã”, disse.
O Gerente do PJe do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Marconi Cavalcante, elogiou a agregação do grupo participante em torno do tema e defendeu que os tribunais têm que assumir a responsabilidade de dar sustentação ao sistema PJE de forma colaborativa.
“A força maior, eu acredito, é a dos princípios da solidariedade e colaboração. Essas são as palavras-chave que vão assegurar a sobrevivência do PJe, a continuidade do sistema. E é importante também mencionar que o TJDFT é um dos tribunais mais colaborativos e solidários. Quando a gente demanda algo, eles estão sempre solícitos, assim como todos os outros. Mas essa experiência, essa proatividade em ajudar é uma característica desse tribunal aqui”, disse.
Soluções de IA e Governança
No primeiro painel, o Coordenador de Ciência de Dados do TJDFT, Ricardo Ortegal, apresentou as cinco soluções de IA desenvolvidas pelo Tribunal: Hórus, Saref e Toth, Maat e Artemis. As três últimas estão integrados ao sistema PJe. Todas elas foram desenvolvidas com inteligência artificial nativas.
Ao abrir o painel, o analista desenvolvedor do TJ do Pará, Marcio Goes, lembrou que o Poder Judiciário usa soluções de inteligência artificial que não são generativas. “Existem várias outras que desenvolvem oportunidades que podem ser aplicadas e trazer benefícios enormes para a produtividade do Poder Judiciário. Essas ferramentas do TJDFT vêm nesse encontro”, afirmou o moderador. “A IA generativa não resolve tudo. A gente ainda depende muito da IA convencional para resolver determinados problemas específicos, que essa IA especializadas somente não é capaz de resolver”, completou o coordenador de Ciência de Dados do TJDFT antes explicar as inovações do tribunal.
Desenvolvido em 2019, o Hórus surgiu como automação para agilizar a tramitação dos mais de 200 mil processos digitalizados da vara de execução fiscal do DF. Já o Saref foi criado para permitir a apresentação remota de pessoas que cumprem pena em regime aberto por meio de identificação facial e localização geoespacial. O Toth, por sua vez, auxilia na identificação ou sugestão de classes e assuntos a partir da leitura da petição inicial. Enquanto isso, a Ártemis identifica casos de litispendência, prevenção ou coisa julgada. Já o Maath é capaz de detectar possíveis casos de demandas repetitivas e recomendar o sobrestamento ou tese firmada no PJE para processo aderente a precedentes qualificados.
No segundo painel, o secretário de TI do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Antônio Morais, apresentou o painel “Resolução do CSJT – Governança dos Produtos Nacionais e do Sistema PJe”. “A ideia aqui não é para atrapalhar os desenvolvimentos locais. É identificar e juntar esforços”, pontuou. O painel teve como moderador o juiz Caio Moysés de Lima, do TRF da 3.ª Região.
O terceiro painel abordou o controle de prevenção e demanda predatória por meio de automações, uso de IA e alterações de fluxo no PJE. O juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, do Tribunal de Justiça do Maranhão, explicou que o robô Nirie é uma solução que automatiza a detecção de processos em documentos essenciais e analisa casos de prevenção e de demandas predatórias. Para isso, utiliza suas soluções de IA.
Em seguida, o assessor de projetos de TIC do TJ do Mato Grosso, Henrique Augusto Monteiro da Silva, apresentou os robôs Ilustris e Veredicutos. O Ilustris permite, através de uma ação automática, devolver para a instância de origem todos os processos na respectiva tarefa, desde que atendam a todos os requisitos negociais para sua confirmação. O Veredicutos, por sua vez, gera intimações automáticas quando o magistrado assina o acórdão ao fim da sessão de julgamento.
O último painel abordou o juízo de garantias. O juiz Caio Moysés de Lima, do TRF da 3.ª Região, e o assessor da Gestão dos Sistemas de Informação, David Panessa Baccelli, falaram sobre as mudanças feitas no PJe do Tribunal para se adequar à legislação.
