Com o objetivo de dar continuidade ao Seminário de Regularização Fundiária e Urbanística do DF, o TJDFT realiza, no dia 25/10 (terça-feira), a 2ª fase do seminário, na qual será assinado um Protocolo de Procedimentos visando à construção de alternativas para a aceleração do processo de regularização fundiária no Distrito Federal. A solenidade de apresentação e assinatura do documento será às 17h, no Auditório Sepúlveda Pertence, térreo do Fórum Milton Sebastião Barbosa.

O Protocolo será firmado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o Governo do Distrito Federal, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal, e a Universidade de Brasília, e apresenta medidas a serem adotadas a curto, médio e longo prazo por todos os envolvidos, entendendo por curto prazo o período estimado em 1 ano; médio, até 2 anos; e longo, superior a 2 anos.

A 1ª etapa do Seminário de Regularização Fundiária e Urbanística do DF foi realizada nos dias 18 e 19 de agosto, também no TJDFT. Cerca de 300 inscritos – entre representantes de entidades ambientais, Sindicato da Indústria e Construção Civil do DF, associação de moradores, empresas estatais e privadas, advogados, notários e cidadãos – participaram do encontro que buscou o aperfeiçoamento e a construção de um senso comum e democrático quanto às soluções que devem ser dadas à regularização fundiária urbana no DF.

O Protocolo de Procedimentos constituirá instrumento apto a conferir segurança jurídica a respeito do direito constitucional de propriedade, representando um grande passo rumo à legalização fundiária e urbanística no DF.

Fonte: TJDFT