O oitavo edital para eliminação de processos judiciais findos, foi publicado na última sexta-feira (25/09). Este edital prevê a eliminação dos documentos relativos aos autos de processos judiciais, do período de 1970 a 2004, da 3ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, de acordo com publicada no Diário da Justiça (DJ) eletrônico.
O edital dá ciência às partes sobre a eliminação de documentos e abre o prazo de 45 dias para que, havendo interesse, compareçam ao Arquivo Central para tirar cópias dos documentos que serão eliminados. Antes de receber tal destinação, os processos são avaliados e classificados de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) – Área Judiciária.
Os processos têm suas principais peças digitalizadas e armazenadas em arquivo eletrônico. O descarte dos documentos integra a política de gestão documental da Justiça do DF e o Programa de Modernização de Arquivos (Proma) e visa, entre outros, solucionar o problema de acúmulo de documentos após o término da demanda. O material eliminado é doado à Central das Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis do DF (Centcoop/DF), conforme convênio assinado com a entidade.
A ação integra ainda o Programa Viver Direito – uma iniciativa de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT – e gera renda para mais de duas mil famílias beneficiadas pela cooperativa. Todo o processo de eliminação é embasado na Lei 8.159, de 09 de janeiro de 1991 e pelas Resoluções nº 8, de 31 de agosto de 2005 e nº 12, de 16 de dezembro de 2008, deste Tribunal de Justiça.
Fonte- TJDFT
