O Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) realiza nesta sexta-feira (29/7) mais um “Encontro de Formação Mensal dos Agentes Comunitário de Justiça e Cidadania”. Durante o evento será ministrada aula sobre Direito do Consumidor e formada uma mesa redonda para discutir o tema: “Comunidade e Relações de Consumo: Consolidando Cidadania e Buscando Direitos”. O encontro está marcado para começar às 14h30, no Centro de Formação e Pesquisa em Justiça Comunitária, localizado na QNC – 23 – Área Especial – Fórum de Taguatinga.
O Encontro de Formação é direcionado a agentes comunitários, mas está aberto a toda a comunidade. O vídeo: “Histórias das Coisas” e esquetes desenvolvidas pelo grupo de teatro do PJC sobre “Contrato Verbal” também serão apresentados na ocasião. Os participantes receberão ao final do encontro um certificado emitido pelo Centro de Formação e Pesquisa em Justiça Comunitária.
Com o evento, o Programa Justiça Comunitária pretende propiciar um processo reflexivo, aos agentes comunitários, sobre questões sócio-jurídicas que envolvem as relações comerciais entre as pessoas. O tema vai abordar também o conhecimento dos conflitos em relação a direitos dos consumidores e sua aplicabilidade na esfera da educação para os direitos e a mobilização da rede comunitária local.
O debate deste mês vai contar com a representante do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Dra Juliana Pereira; do Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa do Consumo – IBEDEC, Dr. José Geraldo Tardin; do Instituto de Defesa do Consumidor – Procon, Dr. Oswaldo Morais e Marcos Lopes; e as coordenadoras do Programa Justiça Comunitária do TJDFT – juízas Glaucia Falsarella e Carla Patrícia.
O Programa Justiça Comunitária foi adotado pelo Ministério da Justiça como uma iniciativa para todo o país. Criado pelo TJDFT em 2000 é reconhecido como prática inovadora capaz de contribuir para a modernização e a qualidade da prestação jurisdicional. Ganhador do Prêmio Innovare, concedido pelo Ministério da Justiça, no ano de 2005, hoje é adotado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, do Governo Federal – o que resultou na implantação de 37 núcleos de Justiça Comunitária por todo o país.
Fonte: TJDFT
