Dois juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Renato Rodovalho Scussel, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude, e Romes Eduardo Oliveira, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude, participaram do XXIII Congresso Brasileiro dos Magistrados da Infância e Juventude, realizado em Brasília nos dias 20 e 21 de janeiro. A Desembargadora Carmelita do Brasil Dias, também do TJDFT, prestigiou a abertura do evento, que aconteceu no Naoum Plaza Hotel, representando o presidente do Tribunal, Desembargador Otávio Augusto Barbosa.
Ao abrir os trabalhos, o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), desembargador Joenildo de Sousa Chaves, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), destacou que o juiz da infância não trabalha somente nos processos, mas percorre as comunidades em busca de soluções, visto que a legislação não traz resposta para tudo. O desembargador recebeu das mãos do juiz Renato Rodovalho Scussel uma placa de homenagem dos associados pela sua dedicação à causa da infância e ao trabalho à frente da Abraminj no último biênio.
Medidas socioeducativas – Em palestra proferida durante o evento, o juiz João Batista Costa Saraiva, de Entrância Final em Porto Alegre (RS), falou dos desafios na aplicação das medidas socioeducativas. Segundo o magistrado, a Justiça tem de ser rápida e eficaz, mas sem suprimir garantias. “O juiz tem compromisso com a justiça, e não com a opinião pública”, disse. Saraiva ressaltou que crianças e adolescentes não são incapazes, mas sim pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. Para o magistrado, é necessário dar efetividade às medidas socioeducativas em meio aberto.
À tarde, o filósofo e psicólogo Gilberto Mattje abordou etiologias psicológicas das diferentes formas de violência entre os jovens. Mattje destacou a importância do afeto e dos exemplos na formação do indivíduo. O palestrante falou do livro intitulado Tosco, de sua autoria, adotado por escolas públicas no Mato Grosso do Sul como apoio ao trabalho de prevenção e combate da violência entre os adolescentes. O caráter educativo do livro busca proporcionar ao jovem leitor uma reflexão sobre suas atitudes, as possibilidades de escolha entre o certo e o errado e as consequências de suas ações.
Cadastro Nacional – Na sequência das palestras, o juiz Reinaldo Cintra de Carvalho, auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explanou ações do órgão na área infantojuvenil. Para o magistrado, é preciso mostrar a importância do magistrado dessa área e as dificuldades que enfrenta na sua atuação cotidiana. Segundo Carvalho, o CNJ tem buscado priorizar a infância e a juventude. Como exemplos dessa preocupação, citou a criação do Cadastro Nacional de Adoção e do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos, o projeto Justiça ao Jovem e a resolução sobre autorização de viagem, entre outras ações.
A criminalidade na internet e seus reflexos no direito infantojuvenil foi outro tema debatido no XXIII Congresso Brasileiro dos Magistrados da Infância e Juventude. Conforme o Desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), vários crimes já tipificados na legislação ganharam novas formas e contextos com o surgimento e difusão da internet, trazendo riscos e danos a crianças e adolescentes também por meio virtual. Para Vianna, o juiz da infância e juventude deve estar atento a outras leis além do Estatuto da Criança e do Adolescente para proteger e resguardar os direitos de meninos e meninas.
Do TJDFT
