De 17 a 21 de outubro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) realiza mais uma Semana de Conciliação, dessa vez, abrangendo ações de execução fiscal. O Tribunal espera o comparecimento de cerca de dez mil pessoas nos cinco dias do evento, que será realizado no 10º andar do bloco A do Fórum de Brasília.

Essa é a quarta Semana de Conciliação que o TJDFT promove neste ano e a segunda ligada à execução fiscal – a primeira foi realizada de forma experimental no ano passado. O objetivo do mutirão é oferecer aos contribuintes que têm dívidas pendentes de IPTU e TLP (Taxa de Limpeza Pública) a oportunidade de sanar seus débitos, tendo, assim, sua situação regularizada ante o fisco e o Judiciário. A iniciativa busca, ainda, desafogar a Vara de Execuções Fiscais do DF, que atualmente possui cerca de 284 mil feitos dessa natureza.

Parcelamentos – A Semana de Conciliação de Execução Fiscal do TJDFT abrangerá ações com débitos de até 35 mil reais, que poderão ser parcelados em até 60 vezes. O contribuinte que deixa de pagar seus impostos, seja na esfera administrativa ou judicial, tem o nome inscrito na dívida ativa do DF e fica impedido de participar de licitações, transferir o imóvel ou veículo e requerer certidão negativa de débitos. Em breve, os devedores que optarem por permanecer na condição de inadimplentes terão, ainda, o nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito.

Além de ficar em dia com a Fazenda Pública, o mutirão realizado pelo TJDFT é uma ótima ocasião para os devedores exercerem a cidadania e contribuírem para o bem estar da coletividade, uma vez que os tributos arrecadados devem ser utilizados na realização de benfeitorias que atingem toda a população local.
 
Fonte: TJDFT