O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios lançou  na última sexta-feira (9/3) o projeto Penhora de Imóveis on line, de iniciativa da Corregedoria do TJDFT. A cerimônia de lançamento será às 17h, no Salão Nobre do Tribunal. Desde o dia 1º de março, a 7ª Vara Cível de Brasília e a Vara de Execuções Fiscais do DF fazem uso, experimental, do eRIDF – sistema informatizado que permite a realização de consulta e penhora de imóveis on line. O objetivo é unificar a pesquisa de imóveis no DF em uma única base de dados, imprimindo celeridade ao procedimento e, consequentemente, às penhoras judiciais.

Normalmente essa consulta é realizada pelo credor para levantar a existência de possíveis imóveis da parte devedora, que possam servir como garantia para o pagamento de dívidas. Caso a resposta seja positiva, o juiz emite uma ordem de constrição de bens ao cartório onde o imóvel está registrado, a fim de impedir que ele seja negociado. Hoje, para fazer essa pesquisa é preciso percorrer os nove cartórios de registros de imóveis espalhados em todo o DF, o que demanda tempo e recursos. Após a implantação do projeto, no entanto, ela promete ser bem mais rápida, além de menos onerosa.

Inicialmente o sistema será implantado apenas nas duas Varas mencionadas – encarregadas testar a segurança e viabilidade do software – e a consulta será restrita ao 1º Registro de Imóveis do DF, já com previsão de expansão para o 2º, 3º e 4º Registros de Imóveis. Numa etapa mais avançada, o sistema deve abarcar os nove Registros de Imóveis do DF e ser disponibilizado a todas as Varas Cíveis. Durante esse período inicial, a busca de imóveis on line irá dispensar o recolhimento prévio de emolumentos, não significando, no entanto, que a parte esteja dispensada de fazê-lo ao término do processo.

Do TJDFT