O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF) lança, no próximo dia 29, o Programa Justiça em Execução, um pacote de medidas para a área de execução penal no DF. Na ocasião, será assinado convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a adesão do DF ao Programa Começar de Novo, coordenado pelo CNJ com o objetivo de sensibilizar a sociedade e órgãos públicos para a educação, capacitação e profissionalização de presos e egressos do sistema penitenciário.
De forma imediata, o convênio beneficiará cinco sentenciados, que prestarão serviços na distribuição de malotes do Protocolo Expresso do TJDFT. Outra medida prevista no Programa Justiça em Execução é a instalação de um novo Sistema Informatizado (SISTJWEB – Módulo VEP/VEPEMA) e espaços exclusivos (“totens”) para a consulta dos processos pelos próprios sentenciados que cumprem pena nos presídios da capital do país.
Duas novas páginas do site do TJDFT na internet (www.tjdft.jus.br) também vão passar a divulgar ações, benefícios concedidos e regulamentos das varas de Execuções Penais e de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal. Além de modernizar e aprimorar a execução penal no Distrito Federal, o TJDFT será o único do país a oferecer, por meio de totens, o serviço de acompanhamento das penas pelo próprio sentenciado. Em outros estados, só é possível o monitoramento da situação prisional, pelos cidadãos julgados, por meio de relatórios anuais.
Os totens processuais – inicialmente instalados no Presídio Feminino do Distrito Federal (PFDF), no Gama, e no Centro de Progressão Provisória (CPP) – possibilitarão, aos presos, realizar consultas e imprimir relatórios atualizados sobre sua situação penal.
A partir do novo sistema informatizado de execução penal e das novas páginas no site do TJDFT, será possível um maior controle no cumprimento das penas privativas de liberdade como também dos benefícios e da garantia dos direitos. As informações poderão ser obtidas tanto pelos apenados como por magistrados, servidores do tribunal e jurisdicionados.
O novo sistema permitirá a geração de relatórios e extratos, sempre atualizados, relativos ao cumprimento da pena. O próprio sistema faz os cálculos com todos os benefícios concedidos e o total de pena a ser cumprida. Daí, é produzido o Atestado de Pena a Cumprir, que será enviado periodicamente ao apenado. A criação de um sistema moderno e eficaz de execução penal é uma prioridade do TJDFT, medida afinada às metas de nivelamento do Judiciário, definidas pelo CNJ para os anos de 2009 e 2010.
Solenidade – O lançamento do Programa Justiça em Execução está marcado para as 16h do próximo dia 29, na sala de audiências da Vara de Execuções Penais do Fórum Júlio Fabrini Mirabete, localizado no Setor de Rádio e TV Sul (SRTVS), em Brasília (DF). Para a cerimônia de lançamento, está prevista a participação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, além do presidente do TJDFT, desembargador Nívio Gonçalves, e autoridades do tribunal.
Fonte: TJDF
