O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) inaugura, no próximo dia 5 de abril, às 17h, o protocolo expresso de Brasília, no estacionamento do Ginásio Nilson Nelson. A unidade do protocolo integrado do TJDFT vai receber processos e petições destinados às unidades judiciárias do Distrito Federal no sistema de drive thru, das 12h às 18h.
Atualmente, o protocolo expresso de Brasília funciona em uma cabine ao lado do bloco B do Fórum Desembargador Milton Sebastião Salgado. A partir do dia 6 de abril, com a mudança do serviço para o novo espaço construído no estacionamento do Ginásio Nilson Nelson, a cabine antiga será desativada.
O principal benefício da mudança será a redução do trânsito no local onde funciona o atual protocolo. O serviço, instalado em 2003, recebe uma média semanal de 500 documentos é muito utilizado pelos advogados.
A nova cabine do protocolo expresso tem 59 m² e sua construção não comprometeu as normas estéticas da área tombada de Brasília. Quando estiver em funcionamento, os processos e petições serão transportados três vezes por dia até a sede do Tribunal.
O protocolo expresso vai contar com o trabalho de cinco apenados contratados pelo TJDFT por meio da assinatura de um convênio entre o Tribunal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo convênio, o Tribunal adere ao Programa Começar de Novo, que visa à ressocialização de presos por meio do trabalho. No protocolo, eles vão trabalhar com o transporte de malotes. O convênio foi assinado nesta segunda-feira (29/3), no lançamento do programa Justiça em Execução, um pacote de medidas na área de execução penal.
O protocolo expresso é uma alternativa de recebimento de processos, petições e outros documentos referentes a processos judiciais, em cabines externas de atendimento ao público. No TJDFT, ele funciona em Brasília e ainda devem ser inauguradas duas cabines nas cidades de Taguatinga e Ceilândia até o final do primeiro semestre de 2010. O serviço facilita o trabalho dos advogados, que não precisam mais sair do carro para protocolar processos ou petições interlocutórias de 1ª e 2ª instância, evitando problemas de estacionamento e filas nos balcões das varas.
Alguns documentos não podem ser entregues nos protocolos expressos, tais como petições iniciais, recursos, petições acompanhadas de títulos de crédito ou documentos não escritos e processos com carga para fotocópia.
O serviço de protocolo expresso ou “Drive Thru” de petições funciona no fórum de Brasília há quase uma década. A iniciativa do TJDFT foi pioneira no país e deu tão certo que foi copiada por outras cidades, como São Paulo, Fortaleza e Belém.
Fonte: TJDFT
