Nesta segunda-feira (19/12), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) inaugura a sua 3ª Turma Criminal. A solenidade será realizada às 12h, no 3º andar do bloco A do Fórum de Brasília, onde a Secretaria do novo órgão irá funcionar.
A instalação da 3ª Turma Criminal obedece ao disposto na Portaria GPR 1.442/2011, e à Emenda Regimental N. 3/2011. A criação de mais um órgão julgador na 2ª Instância se tornou possível diante da Lei 12.434, de 1º de julho de 2011, que ampliou o número de desembargadores da Casa.
Turma – Contando agora com 40 desembargadores, o Tribunal pode viabilizar a instalação de mais uma Turma, o que irá concorrer para o oferecimento de uma prestação jurisdicional mais eficaz.
A opção pela instalação de uma Turma de natureza criminal é decorrente do expressivo aumento de demandas judiciais nessa área. A expectativa é de que, com o efetivo funcionamento de mais uma Turma, se alcance uma celeridade na ordem de 30% na tramitação desses feitos, na 2ª Instância.
A 3ª Turma Criminal irá se reunir às quintas-feiras e será composta pelos seguintes Desembargadores: Humberto Adjuto Ulhôa, Nilsoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira e Jesuíno Aparecido Rissato (os três últimos tomam posse nesta sexta-feira, 16/12, no cargo de desembargador, em virtude da mesma Lei 12.434/2011).
Do TJDFT
