O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deve publicar nos próximos dias uma portaria conjunta da Presidência e da Corregedoria do Tribunal instituindo um grupo de trabalho para estudar a implantação do projeto Audiência de Custódia no Distrito Federal. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15/4) pelo presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes, após reunião em que integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) detalharam o projeto a um grupo de desembargadores e juízes que atuam na área criminal.
Participaram da reunião, realizada no gabinete da Presidência do TJDFT, o corregedor-geral de Justiça do DF, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, os juízes auxiliares Fabrício Fontoura, Eduardo Henrique Rosas e Pedro de Araújo Neto e a juíza titular da Vara de Execuções Penais do DF, Leila Cury, entre outros magistrados.
“Como todas as unidades da Federação, o DF está com congestionamento nas unidades prisionais, carcerárias e de detenção provisória, de modo que a audiência de custódia pode trazer um alívio a esse excesso que existe”, afirmou o presidente do TJDFT. Segundo a titular da Vara de Execuções Penais, o Distrito Federal tem hoje uma população carcerária de 14.227 presos, 4.162 deles ainda não julgados.
“Se melhorarmos os critérios de necessidade e adequação da prisão, podemos contribuir para o alívio do sistema”, lembrou o juiz auxiliar Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, designado pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, para apresentar o projeto aos magistrados do TJDFT. O combate à “cultura do encarceramento” é um dos principais temas trabalhados na atual gestão do CNJ.
O projeto do CNJ, já implantado em São Paulo, busca garantir a rápida apresentação dos presos em flagrante a um juiz, conforme está previsto em convenções internacionais sobre direitos humanos assinadas pelo Brasil. No contato com o juiz, realizado na presença de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública ou do advogado do acusado, é feita uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade da prisão preventiva ou a adoção de medidas alternativas à prisão. “Esse projeto reflete a importância dada pelo ministro Lewandowski à observância rigorosa dos direitos fundamentais”, lembrou o presidente do TJDFT.
Em São Paulo, a iniciativa foi implementada no dia 24 de fevereiro e chegou nesta quarta-feira à marca de mil audiências realizadas. O projeto prevê ainda a estruturação de Centrais Integradas de Alternativas Penais e serviços correlatos, Centrais de Monitoração Eletrônica e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório. Segundo a juíza Leila Cury, o DF conta com uma vara de execuções de penas e medidas alternativas, mas ainda não utiliza ferramentas de monitoração eletrônica.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
