O TJDFT inicia o processo de eliminação de processos findos. No próximo dia 15 de abril os primeiros 10 mil processos, oriundos da 1ª Vara de Delitos de Trânsito de Brasília e datados do período entre 1970 e 2004 serão destruídos, o que resultará em seis toneladas de papel que serão doados para reciclagem.
A iniciativa faz parte da política de gestão documental do TJDFT, iniciada há cerca de quatro anos, e encontra consonância com o Projeto de Modernização dos Arquivos (PROMA), de responsabilidade da Vice-Presidência. O evento acontece às 16h, no Arquivo Central do TJDFT, localizado no SAAN – Q. 4 – lote 765/1015.
Na mesma ocasião, será assinado um convênio com a Central das Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis do DF (CENTCOOP/DF), que receberá os papéis fragmentados para serem reciclados, como parte do Programa do TJDFT “Viver Direito”, o que marca não somente a primeira eliminação de processos judiciais findos do TJDFT, mas o compromisso assumido pelo Tribunal com o futuro e com o meio ambiente.
A eliminação dos processos seguiu as regras estabelecidas no 1º Edital de Eliminação de Processos Judiciais Findos, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJ-e, Edição Nº 29, de 11 de fevereiro de 2009). Antes de serem eliminados, os processos foram devidamente classificados e avaliados de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos do TJDFT – Área Judiciária desenvolvida a partir de um intenso trabalho realizado por uma comissão formada por juízes e servidores especializados.
Para definir os processos que seriam eliminados foi necessário primeiramente verificar o possível valor histórico de cada um dos autos, a fim de determinar sua correta destinação. Os processos tiveram suas principais peças digitalizadas e armazenadas em arquivo eletrônico, que poderá ser consultado pelos interessados a qualquer tempo. Em se tratando de processos históricos, além de ter todas as peças digitalizadas e guardadas eletronicamente, os processos físicos também foram e serão preservados, visando resguardar a memória do Judiciário do DF.
A Tabela de Temporalidade Documental desenvolvida pelo TJDFT despertou o interesse de vários órgãos do Judiciário e também de outros Poderes, e vem se consolidando ao longo de quase quatro anos de sua implantação.
Todo o processo de eliminação encontra-se embasado pela Legislação Federal que regula a matéria (Lei 8.159 de 09 de janeiro de 1991), bem como pelas Resoluções nº 008, de 31 de agosto de 2005 e nº 12, de 16 de dezembro de 2008, deste Tribunal de Justiça.
Política socioambiental -A filosofia adotada pelo TJDFT, na eliminação dos processos judiciais findos, incluiu a preocupação com o meio social e ambiental. A idéia é reaproveitar o material – cerca de seis toneladas de papel que, a princípio, seria descartado – para doação à CENTCOOP/DF. O material será transformado em renda para mais de duas mil famílias beneficiadas pela cooperativa. Até 2010, a intenção é eliminar 300 toneladas de papéis.
O descarte desses e de outros tantos feitos, já com trânsito em julgado, está previsto no PROMA e visa solucionar um antigo problema enfrentado por todo o judiciário: o acúmulo de documentos decorrente do aumento da demanda judicial e o adequado armazenamento dos autos após o término. Mas essa é uma ação que requer muito cuidado. Afinal, nem todo processo pode ser eliminado.
Fonte: TJDFT
