TJDFT doa bens apreendidos

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio do Núcleo de Leilões Judiciais – NULEJ, realizou entre os dias 22 e 25 de maio a doação de diversos bens que estavam nos depósitos públicos das Circunscrições de Ceilândia, Taguatinga e Núcleo Bandeirante, regiões administrativas do Distrito Federal. A doação foi respaldada em legislação que permite tal procedimento em relação a bens levados a leilão, em mais de 3 hastas públicas, e não arrematados.

A beneficiada pelas doações foi a Associação Cultural de Esporte e Artes Central – ACEAC, entidade assistencial, sem fins lucrativos, sediada no Gama, que atende a aproximadamente 150 famílias com a distribuição de alimentos e oferecimento de cursos diversos como informática, pintura em tela, futebol, reforço escolar, além de reciclagem de materiais. Os bens doados são de pequeno valor venal e consistem basicamente em sucata, que deve ser usada nas atividades de reciclagem desenvolvidas pela Associação.

Visando atender outras instituições em futuras doações, o NULEJ solicita aos interessados que efetuem o cadastro no 6º andar do bloco B, alas B/C, sala 620-A. Para tanto, é necessário levar estatuto social, comprovante de inscrição estadual, comprovante de inscrição e de situação cadastral, certidão de qualificação (expedida pelo Ministério da Justiça), certidão negativa relativa a contribuições previdenciárias, certidão negativa de distribuição de ações trabalhistas, certidão de ações e execuções civis e criminais JEF e comprovante de endereço.

Do TJDFT