Durante o mês de maio, a equipe do Juizado Itinerante do TJDFT visitará diversas regiões do Distrito Federal para atender a população interessada em ingressar com demandas de competência do Juizado Especial Cível. Nos dias 8, 9 e 10, o ônibus do juizado estará, respectivamente, no Recanto das Emas, no Areal e no Riacho Fundo. O atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação.

Para o atendimento, que ocorre sempre das 14h às 18h, é necessário levar os documentos pessoais e outros que comprovem a reclamação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. Em caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.

O Juizado Itinerante, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa, além de outros tipos de prejuízos sofridos pelos jurisdicionados. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.

Causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Governo do Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais, não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.

Fonte: TJDFT