O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Otávio Augusto Barbosa, firmou Acordo de Cooperação Técnica para implantação do Projeto “O Papel da Liberdade”. O projeto visa promover a integração social de presos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal. Assinaram o Acordo de cooperação o Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Centro de Assistência Judiciária do DF e a Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF.
O presidente do TJDFT destacou ser “uma honra para o Tribunal atender a uma clientela historicamente relegada ao isolamento das prisões, quase sempre afastada do convívio social e sem maiores expectativas de retornar à sociedade com plenas condições para não mais delinqüir”.
Ele afirmou a importância da união das instituições em prol da recuperação dessa parcela da população, contribuindo e orientando para o retorno no convívio social. Segundo o desembargador, ”faz parte das prioridades do Tribunal participar de projetos como esse, que contribuem para resgatar de certa forma parte da dívida social do Estado”
Para viabilizar os objetivos do projeto, os partícipes comprometeram-se e atuar de maneira articulada, no âmbito de suas atribuições, a fim de promover atividades voltadas para a formação profissional e assistência psicossocial e jurídica dos presos.
Caberá ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por meio da Vara de Execuções Penais – VEP e da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) selecionar e indicar os presos em regime semi-aberto e aberto para o Projeto, na medida de sua competência regimental; direcionar os presos beneficiados pelo Projeto para as vagas de trabalho compatíveis com suas aptidões e habilidades, na medida de sua competência; permitir ao Ministério da Justiça o acompanhamento da seleção dos presos que serão beneficiados pelo Projeto; acompanhar e registrar nos respectivos processos penais o aproveitamento dos presos beneficiados pelo Projeto; e acompanhar, em conjunto com os demais partícipes, a implementação do Projeto.
Fonte: TJDFT
