O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está informatizando os procedimentos relativos ao cadastramento de processos administrativos arquivados nas unidades do Poder Judiciário Estadual. A medida pretende facilitar a busca de processos para torná-la mais célere e eficaz. A informatização abrange um trabalho que consiste em localizar o processo, incluir um número novo, encaminhar para a Divisão de Arquivo, receber, movimentar, altera o assunto conforme a tabela da divisão do protocolo e distribuí-los em caixas de acordo com a identificação do processo.
A inclusão de documentos administrativos no sistema processual (SPROC) refere-se ao período de 1996 a 2002. Segundo estatísticas do departamento de informática, já foram incluídos no sistema um total de 8.311 processos administrativos antigos. “Outros 12.433 processos, relativos aos últimos 20 meses, já estão disponibilizados no sistema. Os documentos totalizam, hoje, mais de 20.744 processos devidamente arquivados no sistema processual e à disposição dos gestores e dos servidores para consultas”, diz Martha Brandão, chefe do setor de informática.
Acervo tem 383 mil processos – O arquivo tem um acervo de 383.060 mil processos administrativos, 122.384 mil processos jurídicos, 2.896 mil livros de acórdãos, 1.341 mil caixas de diários e 950 caixas de processos sigilosos que são acondicionados em cofre. No total, são 4.602 caixas de documentos à disposição dos departamentos do TJCE. O documento mais antigo que se encontra arquivado é um livro de acórdão datado de 16 de agosto 1881, no tempo do Tribunal da Relação de Fortaleza.
Sobre os processos sigilosos, a Resolução nº 24, de 23/10/2008, tornou disponível, a partir do dia 24 de novembro de 2008, para os processos judiciais sob segredo de justiça, a consulta processual via Internet, Intranet e “Sistema Push” pelo número do processo e pelos nomes dos advogados ou pelo número de sua inscrição na OAB. Na prática, a medida objetiva manter a transparência dos atos da Administração e a observância ao princípio constitucional da eficiência no serviço público.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJCE
