A partir desta segunda-feira (06/12), parte dos processos protocolados e distribuídos no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) terão sua tramitação por meio eletrônico, conforme cronograma definido nas portarias 1.696 e 1.697/2010, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dessa quinta-feira (02/12).

A determinação do presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, é uma das etapas do Projeto de Virtualização da Justiça Estadual, implantada desde julho deste ano no Fórum Clóvis Beviláqua, especificamente nas Varas da Fazenda Pública, de Execuções Fiscais e de Execução Penal.

De acordo com os documentos, inicialmente, ocorrerá a remessa do acervo processual da 6ª Câmara Cível para o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), ferramenta de gestão dos autos eletrônicos. A partir do dia 13 de dezembro, será a vez dos autos da 5ª Câmara Cível serem protocolados e distribuídos por meio eletrônico.

As petições iniciais, guias de pagamentos das custas judiciais e petições de acompanhamento dos processos já virtualizados poderão ser encaminhadas, via arquivo digital, por meio do portal SAJ, com uso da assinatura eletrônica ou podem ser protocolados diretamente no TJCE, onde serão digitalizados e devolvidos, conforme prevê o artigo 2º da portaria.

O desembargador destaca que a implementação do processo eletrônico é relevante para a prestação jurisdicional célere e “propicia uma infinidade de benefícios à sociedade ao garantir maior amplitude e menos obstáculos no acesso à Justiça, combatendo, ademais, a morosidade do Judiciário, assegurando-se, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.

Fonte: TJCE