O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará concurso público para preenchimento de vagas em cartórios de notas e registros do estado nos municípios de Macapá, Laranjal do Jari, Itaubal do Piririm, Santana, Amapá, Mazagão, Oiapoque, Calçoene, Ferreira Gomes,Pedra Branca do Amapari, Cutias do Araguari, Porto Grande, Tartarugalzinho, Vitória do Jari, Pracuúba e Serra do Navio.
A realização do concurso dá cumprimento à resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a vacância do serviços notariais e de registros ocupados em desacordo com a Constituição Federal de 1988. A Constituição determina que, para ser titular de cartório é preciso passar em um concurso público.
A Corregedoria do CNJ determinou, ainda, que aqueles que estão provisoriamente à frente dos cartórios não podem mais receber acima do teto salarial do serviço público estadual, hoje fixado em R$ 24.117,62. Todo o resultado financeiro que ultrapassar esse valor (alguns interinos respondem há anos pelos cartórios vagos e possuem rendimento mensal superior a R$ 5 milhões) deve ser recolhido aos cofres públicos.
No concurso uma vaga será reservada aos portadores de deficiência, em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações posteriores, de acordos com informações constantes no edital.
Requisitos – Podem participar da seleção candidatos com ensino superior em Direito ou que tenham exercido, por no mínimo 10 anos, a função em serviço notarial ou de registro.
O processo seletivo será feito da seguinte forma: 1ª Fase: Prova Objetiva Seletiva, 2ª Fase: Prova Escrita e Prática, 3ª Fase: Averiguação da Vida Pregressa, 4ª Fase: Exames de Personalidade, 5ª Fase: Prova Oral e 6ª Fase: Exame de Títulos. A realização da Prova Objetiva Seletiva e da Prova Escrita e Prática será de responsabilidade da Fundação Carlos Chagas. Já a realização das demais fases do Concurso será de responsabilidade do Tribunal de Justiça.
As inscrições custam R$ 127,50 e podem ser feitas até a data limite para o encerramento das inscrições (11/02/2011), no site www.concursosfcc.com.br. As provas serão aplicadas no dia 27 de março.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TJAP
