A solenidade de assinatura do convênio de Cooperação Técnica e Operacional, entre o Poder Judiciário e o Governo do Estado, ocorreu na manhã de terça-feira (27.11), na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá. A partir da assinatura, a Justiça do Amapá implantou uma nova funcionalidade do sistema Tucujuris, denominado Gabinete Eletrônico-PROG, que tem por objetivo promover o protocolo eletrônico de petições iniciais e incidentais, oriundas da Procuradoria-Geral do Estado e dirigidas às demandas que tramitam nas unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça Estadual, em formatos integralmente eletrônico ou físico.
A nova ferramenta também proporciona a realização das comunicações oriundas de tais demandas, inclusive citações e intimações, dirigidas à Procuradoria, tudo por meio do Sistema de Gestão Processual Eletrônica – TUCUJURIS. O programa foi desenvolvido pelo Departamento de Sistemas do Tribunal de Justiça e irá possibilitar que o Estado do Amapá seja citado e intimado por meio eletrônico, dispensando-se a expedição de mandados físicos a serem cumpridos por Oficial de Justiça, o que irá aumentar a celeridade nos processos em que o Estado é parte, além de proporcionar economia financeira do Judiciário, na medida em que não será mais necessário pagar diligência para cumprir mandado de citação e de intimação.
O Procurador-Geral do Estado Antônio Kleber de Souza disse que o Sistema representa “um ganho para a Procuradoria, pois possibilita a digitalização dos processos, permitindo que os Procuradores peticionem direto no sistema Tucujuris, representando uma economia muito grande em termos de passagens, diárias e deslocamento.”
O Governador do Estado, Camilo Capiberibe, ressaltou o quanto é importante para o Estado andar junto com a Justiça. Ele parabenizou a iniciativa. “Quero parabenizar o Tribunal pela ideia inovadora e tenho certeza que os ganhos serão muito grandes para todos nós. Fico feliz de estar aqui. Parabéns ao Desembargador Mário e a toda a sua equipe”.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, destacou que o Poder Judiciário está preparado para estender o peticionamento eletrônico a outras unidades, além da transformação do processo físico para o virtual. “O novo sistema trará benefícios para o Tribunal, para o Estado e, principalmente, para os jurisdicionados em forma de celeridade no trâmite processual”, finalizou.
Do TJAP
