Com o advento do processo virtual nos novos Juizados, os documentos expedidos, assim como os despachos, decisões e sentenças serão certificados digitalmente pelos signatários (servidores e juízes) e esses atos serão eminentemente virtuais. Com isso, o Tribunal de Justiça, a exemplo de outros Tribunais que utilizam o processo totalmente virtual, disponibilizou no portal da WEB uma funcionalidade que permite ao usuário conferir a autenticidade do documento certificado digitalmente no sistema TucujurisWeb. A ferramenta é uma forma de sanar qualquer dúvida que possa surgir acerca da veracidade de assinaturas e ações nos processos.
Essa conferência é feita com a digitação de um código de autenticação (hash), gerado e gravado no rodapé do documento ou do ato do magistrado. Basta que o interessado digite esse código no campo indicado no site do Tribunal e, assim, terá acesso ao seu conteúdo.
A nova funcionalidade terá muita utilidade para conferência dos documentos expedidos e certificados digitalmente e impressos, para cumprimento junto a órgãos externos, tais como mandados de prisão, alvarás de soltura, alvarás de levantamento.
Além do mais, é mais uma fonte de garantia da autenticidade do ato judicial que o documento representa. Afasta-se, com isso, mais uma possibilidade de falsificação de documento processual.
Do TJAP