O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) está engajado em executar o programa Começar de Novo, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa tem o objetivo de promover ações de reinserção social de internos, egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e penas alternativas.
A reinserção representa uma preocupação do CNJ com a questão da segurança pública. O Juiz titular da Vara de Execuções Penais, Reginaldo Gomes, acredita que a reincidência pode ser combatida dando oportunidades para que os egressos consigam viver com dignidade. “O programa vai dar direcionamento ao egresso e a Vara de Execuções Penais irá dar toda a assistência necessária acompanhando a situação de cada detento, bem como, também irá selecionar os internos que estão aptos para serem reinseridos na sociedade”.
De acordo com a recomendação do conselho, as medidas do programa serão adotadas por meio da Rede de Reinserção Social, formada pelos órgãos do Judiciário e por entidades públicas e privadas. A resolução que institucionaliza o Começar de Novo estabelece também a criação do Portal de Oportunidades, disponível no site do CNJ. O portal de oportunidades trará o cadastro de entidades integrantes da Rede de Reinserção Social, com propostas de cursos, trabalho, bolsas e estágios disponíveis ao público-alvo.
Porém, a oferta de emprego ainda é escassa, por causa do grande preconceito em relação a quem acaba de sair do sistema prisional, segundo o juiz titular da Vara de Execução Penal na capital, Reginaldo Gomes. Para ele, é necessário mudar a visão da sociedade para que ela participe no processo de ressocialização, principalmente dando oportunidade de trabalho.
O juiz destaca que o oferecimento de serviço para esse público traz benefícios para todas as partes. “O empregador diminui os custos com os encargos trabalhistas, reduzindo seus gastos pela metade; o detento garante seu sustento financeiro e remição na pena, e a sociedade tem mais segurança, já que é um a menos na delinquência”, diz.
Os empresários interessados em contratar os egressos deverão se dirigir até a Vara de Execução Penal e fazer um registro cadastrando sua empresa. A partir daí, o juiz titular da vara irá verificar dentre os selecionados que estão aptos para serem reinseridos alguém para ser encaminhado até o interessado em contratar seus respectivos serviços, que ficará sob a fiscalização e monitoramento da Vara de Execução.
Fonte: TJAP
