O Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (GMF), vinculado ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/AM) cumpriram, na semana passada, uma extensa programação de monitoramento das atividades do Escritório Social em Manaus.
Entre as ações, visitaram o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e conversaram com alunos de graduação com bolsas da kroton e educadores. Encerrando a agenda, na sexta-feira (5/11), os representantes das instituições reuniram-se na sede do Poder Judiciário do estado para o alinhamento e encaminhamento das ações no Escritório Social de Manaus, conforme o termo de cooperação técnica assinado entre os três.
Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos impulsionados pelo CNJ desde 2016 para articulação entre Judiciário e Executivo em busca de oferecer serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para uma retomada do convívio em liberdade civil. A proposta é que isso seja feito, por exemplo, por meio da oferta de cursos profissionalizantes, capacitação e encaminhamentos para vagas de empregos e atendimento psicossocial completo.
O CNJ, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), vem trabalhando em uma série de iniciativas para desenvolver políticas judiciárias. No escopo do eixo de Cidadania (eixo 3), uma das ações em curso trata do fomento, disseminação e qualificação dos Escritórios Sociais. Nesse sentido, busca-se o acompanhamento do desenvolvimento dos serviços mediante visitas in loco envolvendo a execução de grupos focais e observação, totalizando até 12 horas de atividades, distribuídas em quatro turnos de três horas cada. A função é produzir um relatório técnico contendo os principais pontos levantados nos instrumentos de monitoramento a fim de gerar produção e permitir o aprimoramento de serviço.
Avaliação
Titular da Comarca de Juruá e integrante do GMF/TJAM, o juiz Gonçalo Brandão de Sousa ressaltou que “a reunião com os representantes do Conselho Nacional de Justiça conclui a última etapa da agenda. Nessa semana, além da visita ao Escritório Social, também foi possível verificar, durante os três dias, cada uma das etapas que estão sendo executadas e, ao mesmo tempo, estabelecer um alinhamento do programa com as diretrizes nacionais, que após sua implantação, tem sido desenvolvido com bastante comprometimento, realizando todas as ações necessárias para proporcionar uma melhor assistência para aquele que sai do sistema prisional e busca ser reinserido na sociedade”.
O coordenador técnico do Eixo Cidadania do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Felipe Athayde, disse que o programa se destaca por ser coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, com 29 ações estratégicas, todas implementadas nos estados a partir de diálogos com os atores locais, sempre respeitando a dinâmica e os parceiros de cada uma das unidades da federação. Falou, ainda, que há 26 escritórios sociais implantados em 18 localidades do país.
Segundo o representante do CNJ, “os cenários são de desafios, mas também de compromissos do GMF do Tribunal de Justiça em apoiar o CNJ e a Secretaria de Administração Penitenciária, para que possamos avançar na oferta desses serviços”. Conforme Athayde, as visitas são importantes porque o Brasil, além de ser um país de grandes dimensões territoriais, também tem uma diversidade enorme no funcionamento dos serviços públicos, mas é preciso construir alinhamentos nacionais para que de fato haja políticas públicas funcionando. “E as visitas locais permitem tanto construir essas diretrizes nacionais a partir da compreensão das particularidades de cada um dos locais, como também respeitar essas localidades para se estabelecer diretrizes que são flexíveis diante dos contextos locais”, acrescentou.
O secretário-executivo da Seap, Paulo César Gomes, pontuou que o encontro serviu para esclarecer ideias e buscar novas alternativas para melhorar o sistema prisional. “Discutimos assuntos que visam proporcionar uma melhor e mais ampla recepção aos egressos do sistema prisional e mais vias para a reintegração social dos privados de liberdade do estado. Pudemos alinhar ideias importantes que melhoram a qualidade de vida do nosso público egresso e carcerário e definir novas metas que iremos nos esforçar para colocar em prática.”
