O Conselho Nacional de Justiça atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho do Piauí para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado que resolva em 30 dias irregularidades relacionadas à contratação de servidores. Segundo denúncia do MPT, o tribunal mantém servidores contratados sem concurso público, entre outras irregularidades.
O Conselho Nacional de Justiça atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho do Piauí para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado que resolva em 30 dias irregularidades relacionadas à contratação de servidores. Segundo denúncia do MPT, o tribunal mantém servidores contratados sem concurso público, entre outras irregularidades. A decisão foi tomada pelo plenário do CNJ em sessão nesta terça-feira (08/05), em resposta ao procedimento de controle administrativo 268, relator o conselheiro Paulo Lôbo.
Segundo o voto do relator, quatro pontos devem ser sanados. Primeiro, a existência de 55 servidores que entraram no Tribunal sem concurso público, e de 174 servidores que se tornaram efetivos através de manobras como transferência, aproveitamento e redistribuição. Nestes dois casos, o CNJ desconstituiu os atos de nomeação e determinou a demissão imediata dos servidores.
O segundo ponto é a existência de 22 prestadores de serviço sem contrato. O terceiro ponto de irregularidade é a transferência de 63 servidores do tribunal para outros órgãos. O Conselho determinou que a situação tanto dos 22 prestadores de serviço quanto os 63 servidores seja regularizada no prazo de 30 dias.
O CNJ encontrou, também, irregularidades em nomeações, para o cargo de oficial de justiça, de candidatos não aprovados e fora de prazo, entre outras. Por determinação do CNJ, todos os atos irregulares estão cancelados e os oficiais devem ser demitidos.
