O Tribunal de Justiça do Maranhão é o primeiro tribunal estadual do país a conseguir adequar suas tabelas processuais ao padrão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O trabalho teve início em julho, no Fórum do Calhau, com a transferência das tabelas da Justiça do 1º grau para o sistema Themis PG 3.0. A unificação abrange a todas as varas da capital, inclusive criminais. Só a base de dados do Fórum englobou 345 mil processos.

O CNJ fixou o final de setembro como prazo final para que os órgãos do judiciário, em todo o país, concluam o processo de adequação. A adequação das tabelas processuais torna transparente a produtividade dos magistrados, visto que os dados do exercício da função ficarão acessíveis a qualquer pessoa conectada à internet.

O presidente do TJ, desembargador Raimundo Freire Cutrim, comunicou o feito ao presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, durante o Encontro Nacional do Judiciário, nesta segunda-feira, 25, em Brasília.

“A unificação dos procedimentos no 1º grau, dentro do prazo estimado pelo CNJ confirma que estamos trabalhando de forma correta para conduzir o Judiciário maranhense a padrão de excelência que a sociedade exige”, comenta o presidente.

Cooperação

O diretor do Fórum do Calhau, juiz Raimundo Bogéa, conduz juridicamente o processo no Estado e coordenou o trabalho no Fórum, com o apoio de equipe técnica da Diretoria de Informática e Automação do TJ. Ele atribui o êxito ao bom clima de cooperação entre Presidência e Corregedoria Geral de Justiça, ambos do estado do Maranhão.

Esta semana, os técnicos que participaram do processo de migração das tabelas serão deslocados para as comarcas instaladas na ilha de São Luís: Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. Em seguida, eles seguem para as comarcas do interior do estado.

“Esperamos cumprir a completa migração do 2º grau e Juizados Especiais até 30 de setembro”, informa o diretor de Informática do TJ, Filomeno Viana Nina.

Fonte: TJMA