O Judiciário sul-mato-grossense está mais próximo da população do estado. Na quarta-feira (24/8), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador João Maria Lós, o governador Reinaldo Azambuja e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi, lançaram o programa Judiciário em Movimento, que torna 100% dos municípios sul-mato-grossenses sedes de comarcas. A iniciativa tem a parceria do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-MS).
Na solenidade de lançamento do programa, foram sancionadas a Lei 4.904/2016, que regulamenta a Emenda Constitucional que acrescenta o artigo 112-A à Constituição estadual, eleva comarcas a categoria de segunda entrância e acrescenta dispositivos à Lei 1.511/94; a Lei 4.905/2016, que cria a Vara Judicial na estrutura do Poder Judiciário; a Lei 4.906/2016, que cria cargos para compor a estrutura de pessoal da magistratura de MS; e a Lei 4.907/2016, que altera a Lei 3.687/09 e dispõe ainda sobre o quadro de pessoal do Judiciário. Foram assinados ainda dois provimentos: o 372, que instala a Vara da Justiça Itinerante, e o 373, que instala a Vara de Execução penal do interior.
Com isso, os municípios de Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Rio Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina serão gradativamente sede de comarcas de primeira entrância.
Carreta da Justiça – Para o desembargador Lós, o programa Judiciário em Movimento é um sonho que atinge 25 municípios de Mato Grosso do Sul que passam a ter atendimento no local, feito pelo Judiciário. Ele explicou que um juiz fará o atendimento nesses municípios. “Não precisa haver movimentação física de processo, já que temos tudo digitalizado. O juiz designado despachará os processos e organizará as pautas de julgamento. Quando houver atos que exijam a presença do juiz na comunidade – como audiências, julgamentos do Tribunal do Júri, inspeção judicial –, ele marcará um período para o atendimento na comarca”, explicou.
Para quem não sabe, a carreta é uma miniatura de um fórum. Conta com gabinete de juiz, salas para promotor e defensor público, sanitário, uma pequena copa e varanda para recepção das pessoas, o que totaliza de 44m². O objetivo da proposta é aproximar o Judiciário da população e dar cidadania às pessoas que nunca tiveram atividade judicial e judiciária em sua cidade.
O desembargador explicou ainda que a carreta iniciará a jurisdição itinerante por Rochedo, onde existem 650 processos – entre eles, oito são de competência do Tribunal do Júri. “Se os processos estiverem prontos, começaremos com as sessões do júri, além das audiências nessa cidade. Depois que a carreta parte, os processos continuam tramitando no formato eletrônico. Montaremos uma pauta para nova designação de audiências nos dias em que a carreta voltar àquela comunidade”, completou o magistrado.
Ampliação em 2017 – Questionado sobre o tempo que a carreta levará para atender os 25 municípios, o presidente do TJMS esclareceu que o expediente, em regra, será online. Quando houver a presença física do juiz é que a carreta se deslocará. “Hoje temos só uma carreta e sabemos que o atendimento em todas as novas comarcas ficará sobrecarregado, mas já incluímos o projeto no orçamento de 2017 para compra de mais duas carretas, imprimindo uma dinâmica diferente e célere no atendimento”, adiantou.
O desembargador contou também que já foi procurado pelos presidentes dos tribunais do Acre, Roraima e Pará – todos interessados no projeto e buscando subsídios para implantação da ação em seus estados. “O Pará tem uma carreta semelhante, mas para atendimento nos juizados especiais, com causas limitadas a 40 salários mínimos, e não pode haver julgamento do Tribunal do Júri. Daí a transformação em comarca por emenda constitucional, para permitir que o juiz tenha ampla liberdade e competência para qualquer tipo de processo nessas comunidades”, observou.
O presidente da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul), juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, garantiu que a magistratura vê o projeto com bons olhos porque beneficia principalmente pessoas que precisam do Judiciário e têm dificuldade de acessá-lo. “É um projeto em que a Justiça vai em direção aos hipossuficientes e àqueles que não têm condições de se deslocar até a sede da comarca. Isso traz para o magistrado a satisfação de trabalhar para uma prestação jurisdicional a essas pessoas que, muitas vezes, não conseguem ter seus direitos atendidos porque precisam se deslocar até os fóruns”, disse.
Acesso à Justiça – O juiz acredita que o retorno do projeto será perceptível em curto prazo, já que os processos são eletrônicos e a carreta possibilitará o acesso da parte à Justiça. “É uma resposta mais rápida do juiz à parte. Vai facilitar bastante, ao mesmo tempo em que as comarcas sedes terão uma redução no número de processos, enquanto a Vara Itinerante atenderá o município com elevado número de demandas”, ponderou.
O governador Reinaldo Azambuja não escondeu a satisfação em ver a iniciativa posta em prática. “O projeto vai transcender as fronteiras. Não tenho dúvida que, assim como a Caravana da Saúde, a proposta será copiada por tribunais de outros Estados”, declarou.
Além dos presidentes do TJMS, da Amamsul, da Assembleia Legislativa e do governador de MS, prestigiaram a solenidade o corregedor-geral de Justiça, desembargador Julizar Barbosa Trindade; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TER-MS), desembargador Divoncir Schreiner Maran; o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche; o defensor público-geral, Luciano Montalli; o procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos; o presidente da Assomasul, Antonio Ângelo Garcia dos Santos, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), conselheiro Waldir Neves; além de desembargadores, juízes da capital e outras autoridades.
Fonte: TJMS
