O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF), e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveram uma reunião com o Governo do estado, a fim de apresentar e articular a criação do Projeto Escritório Social.
O projeto faz parte do Eixo 3 (voltado às ações de cidadania) do Programa Justiça Presente, que está sendo implantado em Sergipe desde o mês de abril. O Escritório Social fomenta a criação de um serviço de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário, compartilhado entre os Poderes Judiciário e Executivo.
“Primeiro, trata-se de um despertar para um problema que é o sistema prisional. Segundo, estamos cumprindo uma determinação do CNJ, através dos seus consultores que estão em Sergipe, de articular a sociedade civil para a montagem do chamado Escritório Social. O CNJ vem fazendo uma unificação do sistema de execução penal no Brasil inteiro, e aqui em Sergipe já está sendo montado o sistema, que são ações previstas no Programa Justiça Presente, tendo um dos seus eixos a questão social, do egresso, de como encaminhá-lo após a saída dele do sistema prisional, além de se evitar o encarceramento”, explicou o supervisor do GMF, desembargador Diógenes Barreto.
O Escritório Social foi apresentado pela Coordenadora Estadual do Programa Justiça Presente (CNJ/ PNUD), Isabela Cunha, nesta sexta-feira, dia 02, à Vice-governadora, Eliane Aquino, e aos representantes das Secretarias de Estado envolvidas no cumprimento da execução penal e das políticas públicas de assistência aos apenados e egressos do sistema carcerário. A Coordenadora expôs um plano de ação, considerando o mapeamento das estruturas que já existem em Sergipe de atenção e assistência aos egressos, tanto na Vara de Execuções Criminais (VEC), quanto por meio de programas desenvolvidos pelo Executivo.
“A avaliação deste encontro é positiva, uma vez que se está propondo uma parceria entre o CNJ, o TJSE e o governo que é fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado. Além de ser um trabalho em rede, um trabalho intersetorial, teremos um ganho de realmente tentar ressocializar essas pessoas que estão encarceradas, seja no modelo socioeducativo, seja no modelo tradicional. E o Estado realmente precisa dessa parceria, porque, com certeza o Poder Executivo, hoje, sozinho, não daria conta desse enfrentamento”, avaliou a vice-governadora, Eliane Aquino.
O deputado estadual Zezinho Sobral, líder do governo na Assembleia Legislativa, também acompanhou a apresentação do Escritório Social. “O CNJ protagoniza uma ação de montar um escritório para gerenciamento dos egressos do sistema prisional e das medidas socioeducativas. A gente sabe que é muito importante para a sociedade, há um preconceito que precisa ser vencido, porque ressocializar, encaminhar melhor essa população egressa do sistema carcerário significa mais segurança para a população como um todo. Se nós ignorarmos essa função, se não tivermos um equipamento público capaz de encaminhar para a ressocialização, para a vida em família, em sociedade, estaremos aumentando os índices de criminalidade”, destacou o deputado.
O juiz convocado pelo CNJ, João Matos Jr., que acompanha em Sergipe a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), um dos eixos do Programa Justiça Presente, relatou, durante a reunião, a experiência vivenciada no Estado do Amapá, onde o Escritório Social já foi implantado e tem trazido resultados positivos.
“Nós criamos um eixo de trabalho inicialmente para essas pessoas que ocupam o sistema carcerário e que têm a possibilidade do trabalho externo e da continuação desse trabalho por meio do regime aberto com o Município de Macapá e a gente consegue um índice de ressocialização muito alto. Para se ter uma ideia das 2 mil pessoas que passaram por esse projeto, que se chama Liberdade e Cidadania, 102 retornaram para o crime, então, nós temos um índice aproximado de 95% de pessoas que não retornam para o crime”, acrescentou João Matos Jr.
Ao final da reunião, foram propostas a inclusão dos Municípios que compõem a Grande Aracaju, aos quais também será apresentado o projeto Escritório Social.
“O Governo do estado sensibilizou-se em assumir essa responsabilidade de executar essa política do egresso, junto ao Judiciário, e também agregamos a ideia de envolver mais parceiros, como os Municípios da Grande Aracaju, que têm uma massa carcerária em torno de 60% de toda a movimentação criminal do Estado”, completou o desembargador Diógenes Barreto.
