A Corregedoria da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) está divulgando as cartilhas elaboradas pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), que têm como objetivo orientar a população quanto aos seus direitos e aos procedimentos para obter um registro civil.
Foram desenvolvidas 5 cartilhas com temas como:
“Casar é legal: preparação para o casamento civil”, que apresenta as especificidades de cada cartório quanto à relação do valor que será pago e à documentação solicitada para a habilitação no casamento, além das diferenças dos regimes de bens.
Acesse aqui a cartilha: Casar é legal: preparação para o casamento civil.
“Mudança de nome e gênero no Cartório de Registro Civil”, com o passo a passo do procedimento de mudança de prenome e/ou gênero, bem como a documentação necessária para o pedido.
Acesse aqui a cartilha: Mudança de nome e gênero no Cartório de Registro Civil.
“Registro Indígena”, que esclarece, de forma acessível, as novas regras para o registro civil de nascimento de pessoa indígena, assim como as possibilidades de retificação/alteração desse registro, respeitando sua identidade, cultura e autodeterminação.
“Procedimentos de casamento de venezuelanos” no país, que traz a recente decisão do TJPR, que dispensa o tratamento similar ao que já era praticado com refugiados, apátridas e asilados.
Acesse aqui a cartilha: Procedimentos de casamento de venezuelanos.
“Registro Civil de Nascimento”, um material informativo sobre o registro de nascimentos.
Acesse aqui a cartilha: Registro Civil de Nascimento.
