Prestes a completar três meses no regime diferenciado de trabalho, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) julgou processos novos em número superior aos que foram ajuizados no período de 20 de março a 19 de junho. Conforme balanços encaminhados ao desembargador presidente do TJPA, Leonardo de Noronha Tavares, foram 60.403 sentenças e decisões terminativas nos 1º e 2º Graus, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais. Os processos e procedimentos novos foram registrados em 44.780. A sentença é um dos atos mais importantes do processo, porque marca a sua finalização.
Os atos praticados por magistrados somaram 299.143 em quase 90 dias, sendo 60.403 sentenças e decisões terminativas, 106.328 decisões interlocutórias e 132.412 despachos. Os dados integram painel desenvolvido pelo Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística (DPGE) do TJPA, que faz o monitoramento quantitativo dos atos praticados por magistrados e servidores durante o período de adoção de providências contra o Novo Coronavírus (Covid-19). Desde o dia 24 de março, foi instituído o regime diferenciado de trabalho, como o Plantão Extraordinário e o teletrabalho, nas unidades administrativas e judiciárias.
No mesmo período, setores de apoio e assessoramento a magistrados praticaram mais de 521.011 atos e foram iniciados 466 processos sobre Covid-19 em todo o Estado. O painel também realiza a consulta ao histórico de movimentação de processos referentes ao assunto Covid-19, bem como o número de processos iniciados com o assunto e processos com decisão no período relacionado. Para acessá-lo, o usuário deve clicar no botão do Portal da Transparência e na aba “A Justiça Não Para” ou aqui.
O usuário visualiza no painel os dados gerais de atos praticados do Judiciário estadual, que podem ser consultados em diversos intervalos de tempo, e dividem-se em: Processos e procedimentos novos, Sentenças/decisões terminativas, Decisões interlocutórias, Despachos e Atos de Servidores. O usuário também pode acompanhar gráficos com a demonstração da evolução diária da produtividade dos atos praticados no Estado.
As informações são acompanhadas semanalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de um formulário específico e pela disponibilização de informações no site. O painel também faz parte da campanha nacional #AJustiçaNãoPara, elaborada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), que compartilha informações sobre os serviços de atos prestados pelo Judiciário no período de isolamento social e objetiva divulgar o cumprimento da efetiva prestação jurisdicional com a adoção do trabalho remoto.
Fonte: TJPA
