O Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão investigue e puna os responsáveis por desrespeitar a aposentadoria compulsória, pela Constituição, aos 70 anos.  

O Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão investigue e puna os responsáveis por desrespeitar a aposentadoria compulsória, pela Constituição, aos 70 anos. O caso é analisado pelo CNJ no Pedido de Providências 1355, de autoria do Sindicato dos Servidores da Justiça e do Ministério Público. Com apoio da Procuradoria Geral da República, o CNJ confirmou a existência de servidores no TJ maranhense em atividade com mais de 70 anos de idade. Alguns chegaram à idade em 2004. O relator do pedido, conselheiro Rui Stoco, determinou, em seu voto, que o Tribunal do Maranhão publique imediatamente a aposentadoria dos servidores em questão e que instaure processo disciplinar contra os responsáveis pela ilegalidade, além de destacar a gravidade do caso.