O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) realizará um mutirão na 2ª Vara de Infância e Juventude de Vitória para agilizar a tramitação dos processos de execução da medida socioeducativa de internação aplicada aos adolescentes em conflito com a lei. O compromisso foi assumido pelo presidente daquele tribunal, desembargador Manoel Alves Rabelo, durante reunião com o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Programa Justiça ao Jovem, do CNJ, Reinaldo Cintra, realizada na última quinta-feira (15/09).
Cintra esteve no Espírito Santo para discutir com autoridades as possíveis ações para aperfeiçoar o sistema socioeducativo daquele estado. Em 2010, o Espírito Santo foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em razão da precariedade na internação dos adolescentes em conflito com a lei – o que levou o CNJ a visitar o estado em maio daquele ano.
Superlotação – Na época, o CNJ constatou “um verdadeiro caos, com superlotação nas unidades, notícias de agressões físicas e psíquicas aos adolescentes, estado de absoluta precariedade das instalações”, conforme apontou relatório elaborado pela equipe.
O mesmo grupo observou, ainda, que nas unidades de internação capixabas era observada “ausência quase completa de qualquer atividade educacional ou pedagógica, com a sensação de que as unidades eram, na verdade, controladas pelos adolescentes”.
O CNJ retornou de 20 a 27 de março deste ano ao Espírito Santo, como previsto pelo Justiça ao Jovem – programa criado em junho de 2010 para traçar o raio-x da internação de adolescentes envolvidos em atos infracionais. As equipes constataram, conforme mostra relatório divulgado nesta semana que a “realidade atual se diferencia substancialmente da anterior”.
Contribuíram para tal mudança, a criação de cinco novas unidades de internação de menores em cumprimento de medidas socioeducativas – sendo quatro no interior do Estado – e a utilização, no complexo UNIS/UNIP/UFI, de espaço digno para escolarização, profissionalização e atividades culturais. Também se verificou o fim das notícias de utilização da violência como instrumento rotineiro de controle dos internos.
Acompanhamento – No entanto, os problemas ainda são vários. As equipes verificaram, nesta última visita, a existência de adolescentes internados sem o devido acompanhamento judicial, assim como déficit de defensores públicos para assisti-los. Também se constatou deficiências nos cartórios. Até então, os processos se encontravam tramitando em uma única vara da infância e juventude – uma razão para o não cumprimento de prazos legais.
“O tribunal está se mobilizando para fazer um mutirão na Vara da Infância e Juventude de Vitoria, para colocar os processos em dia. Também haverá a capacitação dos funcionários e a descentralização dos processos”, contou Reinaldo Cintra.
O coordenador do Justiça ao Jovem também se reuniu com representantes do Instituto de Atendimento Socioeducativo, órgão responsável pela execução da internação no Espírito Santo. Decidiu-se, na ocasião, a criação de um núcleo de atendimento integrado, para a apresentação dos adolescentes, com o objetivo de reunir, em um único local, juízes, defensores públicos e promotores de Justiça.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
