“Caminhos da adoção” é o nome da cartilha e do documentário feitos pelo Judiciário de Rondônia para esclarecer dúvidas e dar orientações sobre os procedimentos legais para a adoção de crianças.
A cartilha e o vídeo serão apresentados a presidentes de Tribunais de Justiça de todo o Brasil, durante o Encontro do Colégio Permanente de Presidentes, que acontece entre 9 e 11 de julho, em Porto Velho.
A presidente do Tribunal de Rondônia, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, disse que a iniciativa vai facilitar o acesso do cidadão aos direitos assegurados pela lei.
A cartilha “Caminhos da Adoção” foi elaborada com base em textos e informações reunidas por psicólogos e assistentes sociais do Juizado da Infância e Juventude. A cartilha, que tem 47 páginas, apresenta etapas, prazos, contatos, documentação e estudos necessários para a adoção, além da desmistificação de vários pontos.
Esclarece, por exemplo, que adoção não é restrita apenas a pessoas casadas legalmente. A intenção do Tribunal de Rondônia é informar melhor às pessoas que tenham interesse em dar um novo lar a crianças que estão em abrigos, com o esclarecimento de algumas formalidades, requisitos e medidas de prevenção e segurança para as famílias.
Também há no documento alertas para a chamada “adoção à brasileira”, quando casais simplesmente fazem o registro do recém-nascido em seu nome, ao invés de procurarem os trâmites legais. Entre outras complicações, o ato de “dar parto alheio como próprio” é definido como crime pelo artigo 242 do Código Penal Brasileiro, passível de punição com reclusão de dois a seis anos. Na cartilha também são sugeridas leituras e filmes por meio dos quais é estimulada a doação de afeto e a adoção.
Os interessados em receber mais informações, receber a cartilha ou ver o documentário produzido pela Coordenação de Comunicação Social, devem procurar a Seção de Colocação Familiar do TJRO, na avenida Rogério Weber, 2396, no centro de Porto Velho ou ligar para os telefones 3217-1258 / 1252.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – TJRO
