O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia começou nesta semana, a implantação das tabelas processuais unificadas relacionadas às categorias de processos e assuntos no segundo grau de jurisdição. A medida atende à Resolução nº 46, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu o próximo dia 30 como a data final para a conclusão das tabelas em todos os tribunais.
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia começou nesta semana, a implantação das tabelas processuais unificadas relacionadas às categorias de processos e assuntos no segundo grau de jurisdição. A medida atende à Resolução nº 46, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu o próximo dia 30 como a data final para a conclusão das tabelas em todos os tribunais.
As tabelas processuais unificadas foram criadas no dia 18 de dezembro de 2007. São três tipos: as tabelas relativas a "assuntos processuais" padronizam o cadastramento das matérias ou temas discutidos nos processos; as de "classes processuais" classificam o ato processual adequado ao pedido e evitam que os mesmos atos sejam classificados com nomes diferentes; e as tabelas de "movimentação processual" registram os procedimentos e rotinas dos atos processuais.
Com a unificação da nomenclatura das classes, será possível extrair dados estatísticos padronizados, o que irá melhorar o uso da informação processual. Segundo consta na resolução, os Tribunais do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal deverão concluir a implantação das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário até o final do mês.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJRO
