O Tribunal de Justiça de Rondônia implementou nesta quarta-feira (28/02) o Projudi – sistema de processo eletrônico desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça que permite a tramitação totalmente eletrônica dos processos judiciais.
O sistema está funcionando no 3º Juizado Especial Cível da capital, Porto Velho, e deve seguir para os outros 27 juizados especiais do estado até o final do primeiro semestre. A previsão é do juiz auxiliar da presidência do Tribunal, Alexandre Miguel, responsável pela parte de informática do tribunal. “Estamos muito entusiasmados com o programa. Ele irá possibilitar maior rapidez, agilidade e eficiência para o cidadão”, comemora. A implantação do novo sistema foi oficializada pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Moreira Chagas, em solenidade que contou com a presença do secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Sérgio Tejada, magistrados, representantes da OAB e Ministério Público e servidores da justiça estadual. A experiência em Rondônia se soma à do Tribunal de Justiça de Roraima, que já utiliza o Projudi desde o dia 25 de janeiro. Segundo o juiz Sérgio Tejada, essa experiência junto aos tribunais possibilita o aprimoramento da ferramenta. “O sistema passou por algumas adaptações muito interessantes no TJ de Rondônia. Elas serão incorporadas ao sistema e estarão disponíveis a todos os tribunais?, diz. O CNJ vem apoiando os tribunais na implementação do sistema, com o treinamento de servidores e com a compra de equipamentos, além da cedência dos códigos-fonte sem nenhum custo. O sistema foi desenvolvido pelo CNJ em software livre. No processo virtual, toda a tramitação é feita eletronicamente, por intranet e internet, facilitando e agilizando o trabalho de todos os envolvidos – partes, advogados, promotores, magistrados – possibilitando mais transparência e agilidade, já que os processos podem ser acessados remotamente, de qualquer local. Além disso, o processo virtual também permite economia e é mais seguro. A tramitação eletrônica de processos foi regulamentada recentemente, com a sanção no último dia 19 de dezembro da Lei nº 11.419.
