Com o objetivo de buscar soluções para os conflitos em todo o Estado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através do Juizado de Conciliação, está ministrando cursos no interior para capacitação de novos conciliadores.
Com o objetivo de buscar soluções para os conflitos em todo o Estado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através do Juizado de Conciliação, está ministrando cursos no interior para capacitação de novos conciliadores. O pontapé inicial foi dado, na semana passada (dias 6 e 7), em Teófilo Otoni, onde 70 pessoas, entre estudantes e servidores do Fórum local, se tornaram voluntários e divulgadores da paz social.Os próximos cursos para treinamento de voluntários serão nas cidades de Santos Dumont, João Pinheiro e Patos de Minas, em parceria com a Escola Judicial Edésio Fernandes (Ejef).
Qualquer pessoa pode procurar o Juizado sem necessidade de processo formal, uma vez que a decisão não é imposta por um juiz. O Juizado de Conciliação é um projeto social do TJMG que instituiu um espaço aberto à comunidade para que as pessoas possam resolver seus conflitos de forma rápida, eficaz e gratuita por meio do diálogo. No último trimestre de 2007, das 1.579 reclamações registradas na Capital, 404 acordos foram feitos. No interior do Estado, foram obtidos 452 acordos das 1789 reclamações inscritas.
História – A Constituição Imperial de 1824, em seus artigos 160 e 161, já estipulava que nenhum processo deveria ser iniciado antes de uma tentativa de conciliação. Juízes árbitros eram nomeados pelas partes e suas sentenças eram executadas, sem recurso, se assim ficasse convencionado entre os litigantes. Sem o meio da reconciliação, não se começava nenhum processo.
Partindo da premissa de que a paz social é de responsabilidade de todos, o Juizado vem resgatar a cultura da conciliação, ao solucionar conflitos através do diálogo, sem interferir na decisão dos interessados e oferecendo aos mesmos o poder de decidir suas próprias questões.
Para agendar audiências de conciliação em Belo Horizonte o interessado pode se dirigir ao Condomínio do Conjunto Arcângelo Maletta, na av. Augusto de Lima, 233, sala 17, Centro; Postos Psiu da Praça Sete e do Via Shopping Barreiro, Regional Venda Nova ou em um posto do Juizado próximo a sua residência. Mais informações pelos telefones: (31) 3237-6583 / 3237-6872.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom – TJMG
