Termos de compromisso

Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos empréstimos concedidos pela Financeira Bradesco S.A aos servidores do CNJ, de acordo com o que dispõe a Instrução Normativa CNJ n.

Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos empréstimos concedidos pela Financeira Alfa aos servidores do CNJ, de acordo com o que dispõe a Instrução Normativa CNJ n. 30/2014.

Dispõe sobre o estabelecimento de normas e procedimentos, visando o pagamento de Conselheiros, Magistrados, servidores ativos e inativos e pensionistas do CNJ, mediante crédito em conta corrente ou conta salário no Banco

Dispõe sobre a regulação dos procedimentos que se relacionem à concessão de crédito pela Caixa aos servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao CNJ, mediante a consignação em folha de pagamento.

Dispõe sobre o estabelecimento de normas e procedimentos visando à adequada prestação dos serviços bancários de crédito da folha de pagamento de Conselheiros, Magistrados, servidores ativos e inativos e pensionistas do

Dispõe sobre a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para a tramitação de atos processuais. (Publicado no DJe, Edição 229, de 28/11/2018, página